Celso Pitta é acusado de movimentar
R$ 3 milhões nos EUA.

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta vai depor hoje na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado. Ele vai explicar aos deputados e senadores a origem dos dólares com que teria movimentado contas bancárias no exterior. De acordo com autoridades policiais e o Ministério Público, as contas foram alimentadas com recursos desviados de obras públicas.

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso concedeu liminar em habeas corpus ao ex-prefeito para que ele compareça à CPI na qualidade de investigado e não de testemunha. Ele foi convocado a prestar depoimento como testemunha, mas alega que já está sendo investigado tanto na esfera estadual como na federal em relação à prática de eventual crime de evasão de divisas, não possuindo, na verdade, qualidade de simples testemunha.

A liminar assegura a Celso Pitta a garantia contra a auto-incriminação, caracterizada pelo direito ao silêncio a respeito de tudo quanto entender que possa incriminá-lo. Peluso também concedeu liminar a Pitta no mandado de segurança para que o depoimento à CPMI seja realizado em sessão fechada, com acesso vedado à imprensa, e que apenas compareçam os integrantes da comissão, dele próprio e de seu advogado para garantir o sigilo das suas informações pessoais.

Na terça-feira da semana passada (dia 20), a CPMI havia aprovado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de 28 empresas e pessoas físicas que figuram como clientes da Beacon Hill – empresa americana liquidada pelas autoridades norte-americanas por atividades ilegais no mercado financeiro. A Beacon Hill é suspeita de ter utilizado contas CC5 para enviar cerca de US$ 12 bilhões (aproximadamente (R$ 36 bilhões) irregularmente ao exterior, entre 1996 e 2002.

A CPMI investigou as contas bancárias do ex-prefeito nos Estados Unidos a partir de denúncia apresentada por sua ex-mulher, Nicéia Camargo. A comissão já havia aprovado, no ano passado, requerimentos de quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

No início deste ano, a CPMI recebeu de autoridades americanas documentos que revelam a movimentação financeira de aproximadamente US$ 1 milhão de dólares (cerca de R$ 3 milhões) por Celso Pitta no Commercial Bank de Nova York. Segundo informações repassadas à CPMI, essas contas já foram fechadas pelo ex-prefeito e seus recursos transferidos para a Ilha de Jersey, paraíso fiscal situado no Canal da Mancha (Reino Unido). A CPMI também aprovou um requerimento solicitando à juíza Simone Casoretti, da 14.ª Vara de Fazenda Pública, toda a documentação sobre a movimentação bancária de Celso Pitta remetida pelo governo da Suíça.

Ainda hoje, a comissão pode decidir se prorrogará ou não os trabalhos. O relator da CPMI, deputado José Mentor (PT-SP), defende a prorrogação por mais 180 dias. No entanto, o presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), é contra a dilação do prazo final (16 de junho).

Doleiro depõe na quinta-feira

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado estarão no Paraná nesta quinta (29) e sexta-feira (30). Os parlamentares vão ouvir o doleiro Alberto Youssef, suspeito de remessa ilegal de dinheiro para o exterior, que está preso em Curitiba. “Vamos aproveitar essa diligência para também tentar ouvir Toninho Barcelona e, com isso, ganhar tempo”, afirmou o presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).

Toninho Barcelona é o doleiro Antônio de Oliveira Claramunt, dono da Barcelona Tour, em São Paulo. Ele é suspeito de evasão de divisas para o exterior e de envolvimento com integrantes do Poder Judiciário que vendiam sentenças denunciados pela Operação Anaconda, da Polícia Federal.

O depoimento de Toninho Barcelona estava marcado para terça-feira passada (20), mas foi cancelado porque ele não compareceu. Antero Paes de Barros requereu à Polícia Federal que rastreie o paradeiro do doleiro e retenha seu passaporte, para impedi-lo de deixar o País. A CPMI acredita que o doleiro está foragido, já que a Polícia Federal não o localizou.