O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comentou a possibilidade de perda de grau de investimento pelo Brasil nos próximos meses, considerada por ele um risco real. O peemedebista disse que as adaptações para evitar o downgrade não são tarefas somente do Parlamento e devem ser entendida como uma crítica ao próprio governo. Segundo Cunha, um passo para a recuperação da credibilidade do governo é que sejam estipuladas “metas críveis” e não “mais fantasias para amanhã não se cumprir”.

“O governo envia propostas que não são críveis, aí gera contestação do outro lado e um ambiente político ruim. O governo quando manda um sinal como esse está contribuindo para que o Brasil perca o grau de investimento”, disse, ao comentar a edição da MP 683, que só entra em vigor após a aprovação do projeto de repatriação de recursos que, segundo ressaltou Cunha, não foi enviado pelo governo. “Não dá para o governo querer confiar na terceirização de sua iniciativa parlamentar e editar MP e dizer que sua meta fiscal depende disso”, completou.

Cunha lembrou que o governo estabeleceu a meta de 0,15% do PIB para o superávit primário considerando arrecadação de R$ 5 bilhões com concessões, de R$ 10 bilhões com a Medida Provisória na recuperação de impostos, além de receitas com a repatriação de recursos no exterior projeto que ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

Meta fiscal

O presidente da Câmara colocou em dúvida o cumprimento da nova meta fiscal do governo federal dizendo que ela se baseia em premissas difíceis de serem alcançadas. “Eles colocaram a redução da meta para 0,15% baseado em três situações”, disse Cunha citando a arrecadação de R$ 5 bilhões com concessões, de R$ 10 bilhões da Medida Provisória na recuperação de impostos e receitas com a repatriação de recursos no exterior, um projeto que ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.

Cunha disse que não vai votar o projeto de lei se ele não for enviado pelo próprio governo ao Congresso. A proposta que está atualmente em tramitação é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).

“A cúpula do Congresso apreciar ou não (projeto sobre repatriação) vai depender de o governo mandar o projeto. Se governo mandar, a Câmara não terá nenhum problema em apreciá-lo. Se o governo não mandar, não vamos apreciar um projeto de um parlamentar”, disse o peemedebista. Sobre a possibilidade de aprovação do projeto na Câmara, Cunha foi impreciso. “Não é um tema pelo qual a Casa se sensibilize. Mas a Casa pode até aprová-lo se o governo colocar seu interesse e a sua necessidade de arrecadação”, completou. (

Delação

Cunha defendeu, ao responder a uma questão do advogado Luiz Flávio D’Urso, mudanças na regra da delação premiada. O advogado, que defende o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, fez uma pergunta durante o almoço em que sugeria mudanças na regra de delação, com a proibição de acordos para investigados que estejam presos cautelarmente. Cunha concordou e falou em aperfeiçoar a delação, método que “pode ser muito útil a algumas investigações, desde que não seja instrumento de coação”.

“O doutor D’Urso colocou, e eu particularmente concordo com a argumentação dele, que a gente não pode deixar ninguém com a espada, na condição de só ter liberdade se algo for delatado”, disse o presidente da Câmara. Para Cunha, o fato de a legislação ter sido aprovada durante as manifestações de 2013 fez com que alguns pontos importantes não fossem devidamente discutidos.

Mais tarde, durante a coletiva, Cunha se preocupou em dizer que não era ele quem fazia críticas ao instrumento da delação premiada, mas que apenas tinha achado “razoável” a alteração sugerida por D’Urso.

“Eu não critiquei, respondi a uma pergunta com uma sugestão feita por um advogado conceituado, que levantou o debate sobre uma alteração que acho que é razoável. Qualquer legislação é passível de alteração”, disse Cunha, dizendo que o aperfeiçoamento faz parte do processo democrático.