O governo do Estado está autorizado a fechar negócio com o governo de Alagoas, que propõe a antecipação do pagamento de R$ 106,7 milhões em títulos públicos que deve ao Paraná.

A dívida vencerá somente em 2012, mas a Assembléia Legislativa aprovou na sessão de ontem, 14, a mensagem do governador Roberto Requião (PMDB) pedindo o aval dos deputados para aceitar o acordo oferecido pelo governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), que precisa quitar os débitos do Estado com condição para obter novos empréstimos do governo federal. A votação encerrou o primeiro semestre legislativo e deu início ao recesso parlamentar. A reabertura das sessões está prevista para o dia 3 de agosto.

Conforme o projeto aprovado ontem, o Paraná recebe antes os créditos, mas concede um desconto de R$ 20 milhões no valor total de R$ 126,7 milhões. O débito de Alagoas faz parte do pacote de títulos públicos, considerados podres, que foram adquiridos pelo Banestado, antes de sua privatização e que foram assumidos pelo estado, quando a instituição foi vendida para o Banco Itaú, em 2000, durante o governo Jaime Lerner. Além de Alagoas, foram adquiridos títulos de Pernambuco, Santa Catarina e dos municípios paulistas de Osasco e Guarulhos.

Anderson Tozato
Traiano: “ É do nosso partido”.

Os papéis estão sendo discutidos judicialmente até hoje, já que o governador Roberto Requião, que sucedeu Lerner, não reconhece a dívida com o Itaú. Por conta dessa posição, o estado está pagando multas à Secretaria do Tesouro Nacional enquanto não obtém uma solução favorável à extinção dos débitos com o Itaú junto ao Senado.

O Paraná também está impedido de contratar novos empréstimos e usar linhas de créditos do governo federal. Na mensagem, o governador justificou que o acordo com Alagoas ajudaria a solucionar o impasse com o governo federal. O Senado está discutindo uma resolução, proposta pelo senador Osmar Dias (PDT), para cancelar as multas.

Sem respaldo

A bancada de oposição tentou incluir no texto da lei uma emenda condicionando à negociação com Alagoas à destinação dos recursos à Secretaria do Tesouro Nacional, para abater a dívida.

“Não é para o Banco Itaú. O dinheiro deveria ser usado para resolver o problema com o Tesouro Nacional, como disse o governador na mensagem”, disse o líder da oposição, Elio Rusch (DEM).

Um dos autores da emenda, Reni Pereira (PSB), afirmou que os recursos seriam depositados numa conta específica para evitar que fossem embargados pelo banco paulista.

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Pereira: perigo de embargo.

A emenda da oposição foi rejeitada, mas a bancada governista garantiu a aprovação de uma emenda dos deputados Augustinho Zucchi e Fernando Scanavaca (PDT). A mudança no texto estabeleceu que os R$ 106,7 milhões serão usados, preferencialmente, em projetos sociais e nas áreas de saúde e educação.

Na votação de ontem, a bancada do PSDB não se manifestou e votou com o governo do Estado. O líder da bancada, Ademar Traiano, afirmou que, apesar da dúvida sobre a eficácia da operação para solucionar as pendências do Estado com a União, o partido iria atender a um pedido do governador tucano. “O governador &eacu,te; do nosso partido. Não tem como dizer não”, disse.