Depois de meses de disputa de bastidores entre petistas e peemedebistas no Senado, a presidente Dilma Rousseff finalmente indicou nesta segunda-feira, 17, dois nomes para as vagas abertas no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No fim, prevaleceu a escolha de um novo conselheiro para cada partido, mas a demora colocou o órgão regulador em uma posição arriscada até que os indicados sejam aprovados pelo senadores. O governo contemplou indicações do Senado, Casa em que aposta as fichas para debelar a crise política.

O Planalto encaminhou ao Senado os nomes de Aníbal Diniz e de Otávio Luiz Rodrigues Junior para compor o conselho da Anatel. O primeiro para ocupar a vaga no colegiado deixada pelo ex-vice-presidente da Agência, Jarbas Valente, no fim do ano passado, e o segundo para o lugar de Marcelo Bechara, que deixou o cargo na semana passada. Com apenas três conselheiros restantes, a Anatel ficou com uma composição arriscada, no limite para deliberação de pautas.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a demora para a indicação dos novos nomes para a Anatel se deveu à difícil relação do governo com o Senado, que deve sabatinar os indicados, mas principalmente a uma disputa interna do PMDB na Casa. Senadores de alas distintas do partido desejavam emplacar “apadrinhados” em uma das vagas, já que a outra já estava decidida há mais tempo por um nome do PT.

De acordo com fontes no Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo recente de afagos do governo Dilma, não quis tomar para si a decisão de indicar um nome para a vaga que corresponderia ao partido, abrindo uma disputa franca entre dois aliados diretos pela cadeira. Ex-ministro das Comunicações no governo Lula (2004-5), o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), brigou pela indicação de Rodrigues, que foi consultor jurídico do ministério na gestão do parlamentar, tendo experiência sólida no setor.

Mas outra ala do PMDB, que seria capitaneada pelo senador Romero Jucá (RR), avaliava que Eunício já teria sido contemplado pela indicação de seu genro, Ricardo Fenelon Junior, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Não se pode concentrar todas as indicações em uma pessoa só”, concordou uma fonte próxima à Anatel.

Como pano de fundo, Eunício e Jucá já travam uma disputa sobre quem vai suceder Renan na presidência do Senado a partir de 2017, uma vez que cabe ao PMDB, a maior bancada da Casa, o direito à indicação. No fim, prevaleceu a indicação de Eunício, já que Jucá nem mesmo apresentou um nome ao partido para disputar o cargo.

A segunda vaga também foi alvo de polêmicas. Isso porque o PT, patrocinado pelo atual titular das Comunicações e ex-presidente do partido, Ricardo Berzoini, e pelo primeiro vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana (AC), decidiu indicar o ex-senador Aníbal Diniz (PT-AC) desde o primeiro semestre deste ano. Diniz foi suplente que assumiu a vaga de Tião Viana quando este foi eleito governador no Acre. Tião é irmão de Jorge.

Atualmente lotado na liderança do governo no Congresso Nacional, Diniz chegou a elaborar projetos voltados para a banda larga durante seu mandato, mas não é considerado um técnico no setor, indo na contramão do que o próprio Partido dos Trabalhadores defendeu em indicações anteriores ao conselho da Anatel.

Para tentar suprir as vagas em aberto e poder deliberar os processos com mais tranquilidade, a Anatel chegou a elaborar novamente uma lista de “conselheiros substitutos” com superintendentes do órgão, a exemplo do que ocorreu durante a vacância da vaga da ex-conselheira Emília Ribeiro. Altos executivos da agência se revezaram na cadeira até que o conselheiro Igor de Freitas tomasse posse.

Mas o governo optou por não usar tal instrumento para impedir que se amplie o descontentamento do Senado – no momento o Palácio do Planalto tenta usar a Casa para diminuir a crise política. Esse expediente já foi usado também em outras agências reguladoras. Sem o crivo da Casa Legislativa, parlamentares criticavam o uso de “diretores biônicos” nos órgãos. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) também condena a prática.