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Edgard Lippmann Júnior: atitude desvia discussão.

Em meio aos boatos sobre a produção de um suposto ?dossiê? contra sua pessoa por conta da decisão que proibiu o governador Roberto Requião (PMDB) de usar a TV Educativa para autopromoção e críticas a adversários e desafetos, o desembargador Edgard Lippmann Júnior, através da assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, divulgou nota dizendo que tal atitude visa desviar a atenção do objeto de discussão na matéria por ele tratada no momento: o desvio de finalidade na TV Educativa.

A ameaça a Lippmann foi feita quarta-feira pelo próprio Requião, que em entrevista a Paulo Henrique Amorim disse que ?o Brasil vai saber quem é esse juiz?, e por alguns membros mais radicais do PMDB no Estado, que disseram ter reunido documentos contra o desembargador. No entanto, por orientação do presidente estadual da legenda, Waldyr Pugliesi, e do deputado Luiz Cláudio Romanelli, as denúncias não foram levadas adiante.

Entre as supostas provas encaminhadas ao PMDB especulou-se o envolvimento do desembargador com um empresário ligado aos bingos, e a atuação para favorecer uma das partes em processo. Uma matéria do jornal Correio Braziliense que apontava essa ligação do desembargador chegou a vazar, quarta-feira, em alguns blogs.

Na nota, após tornar pública sua resignação contra tais blogs, Lippmann declarou que tais notícias são requentadas e não espelham a verdade dos fatos. ?Sobre a citada matéria do jornal Correio Braziliense, o caso foi objeto de apuração, tanto por este TRF da 4.ª Região como pelo Superior Tribunal de Justiça, e os procedimentos arquivados por falta de qualquer imputação a este magistrado. Na citada questão dos bingos (Golden Bingo Ltda.), deixou-se de esclarecer que este relator, após ter proferido decisão inicialmente favorável a tal atividade – devido à jurisprudência da época estar dividida -, veio a cassá-la posteriormente, atendendo requerimento do Estado do Paraná.?

Lippmann lamentou o fato de tais informações voltarem a ser comentadas justamente no momento em que atua em processo envolvendo o episódio da Rádio e TV Educativa do Paraná. ?É inequívoco que o objetivo dessa atitude não é apenas questionar os predicados de um dos integrantes da magistratura federal, mas desviar as atenções quanto à matéria objeto de apuração na ação civil pública e respectivo agravo de instrumento, como também, e principalmente, atingir a serenidade, prudência e equilíbrio que devem pautar a conduta de integrante do Poder Judiciário – o que não se conseguirá tão facilmente?, disse o desembargador, que encerrou a nota dizendo esperar que sejam respeitadas as instituições e seus integrantes, ?o que tem sido a tônica deste magistrado até a presente data, asseguradas as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, de sorte que, atitudes como estas destoam da mera liberdade de expressão para se inserir na seara do abuso e da insensatez?.

O presidente do PMDB de Curitiba, Doático Santos, afirmou na quarta-feira que os documentos reunidos pelo partido seriam encaminhados ontem a movimentos sociais, para que estes dessem o devido encaminhamento. No entanto, até a noite de ontem, nada mais se divulgou a respeito do desembargador Lippmann.

Aliados voltam à velha estratégia

Sem nenhum ataque ao desembargador Lippmann, a estratégia do governo do Estado ontem foi voltar a discutir a liberdade de expressão. Durante todo o dia a Agência Estadual de Notícias reuniu depoimentos de autoridades e cidadãos defendendo o direito do governador ?emitir sua opinião? através da TV Educativa. Reprodução da entrevista de Requião a O Estado S. Paulo e, novamente, dos textos do blog de Paulo Henrique Amorim também fizeram parte do arsenal ?contra a censura?.

Entre os depoimentos divulgados ontem pela agência, destacam-se o do reitor da Universidade Federal do Paraná, Carlos Moreira Júnior, pré-candidato do PMDB à Prefeitura de Curitiba, e da presidente estadual do PT, Gleisi Hoffmann. Para Moreira, a censura imposta ao governador Roberto Requião pelo desembargador Edgar Lippmann Júnior fere a declaração universal dos direitos humanos. ?O que está em jogo não é a solidariedade ao governador, mas a defesa da liberdade de expressão?, afirmou.

Gleisi Hoffmann levou o apoio do PT ao governador. ?Podemos discordar do que ele diz, muitas vezes do método que utiliza, isso é normal numa democracia, mas jamais podemos deixar que ele não tenha o direito de falar e de fazer?, declarou. Ambos assinaram o manifesto pela liberdade de expressão do governador.

A diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep) também manifestou-se, através de carta enviada ao governador, solidariamente a Requião. Para a Fetaep, a Escola de Governo, programa alvo das denúncias do Ministério Público Federal que levou à sentença, ?discute temas de interesse público, como a campanha de formalização de trabalhadores e o debate sobre a Emenda Três. Por isso, a Fetaep presta apoio incondicional e repudia qualquer ataque ou mordaça que retire a liberdade dos cidadãos ao direito à expressão?.