Foto: Anderson Tozato/O Estado

 Assembléia Legislativa: parlamento não abdica do direito de apresentar emendas.

O desprezo do governador Roberto Requião (PMDB) pelas emendas ao projeto de Orçamento do Estado apresentadas pelos deputados está causando revolta na Assembléia Legislativa. A maioria dos deputados não abdica da prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento de 2006, sejam individuais ou coletivas, propondo obras e programas não previstos no texto original.

O líder do governo, deputado estadual Dobrandino da Silva, ficou encarregado de tentar uma conciliação com o governador, que é criticado pelos deputados por não ter pago nenhuma emenda incorporada aos orçamentos nos três anos de mandato e ainda por classificá-las como instrumentos de barganha.

Em uma conversa, ontem, entre os líderes dos partidos e o líder do governo, os deputados acertaram que cada um poderá propor até R$ 1,5 milhão em emendas. Dobrandino vai tentar um acordo com Requião em reunião, hoje, na Granja do Cangüiri. "Todos querem apresentar emendas. O governador é contra isso. Vamos ver no que dá. Se ele não quiser concordar com esse valor, que pelo menos aceite meio milhão por deputado", disse o líder do governo.

Mediador da crise, Dobrandino disse que o comportamento do governador é compreensível, mas que os deputados também têm seus direitos. "Todo o governo tem a intenção de que o Orçamento seja aprovado na íntegra. Mas a Assembléia também tem o direito de apresentar emendas e não está aqui para fazer só o que ele quer. É uma guerra", disse o líder do governo.

Dobrandino admite que Requião não cumpre as emendas aprovadas aos orçamentos. "Nunca cumpriu nenhuma", afirmou o líder do governo, justificando que não há sobras de recursos no Orçamento para proporcionar cobertura financeira às emendas. "O projeto é apertadíssimo. Não tem margem de corte. Para cobrir um santo tem que descobrir outro", afirmou.

Margens

Relator do Orçamento estadual durante todo o governo Lerner e considerado um especialista da matéria, o deputado Durval Amaral (PFL) considera inadmissível a Assembléia se dobrar às exigências de Requião. "A Assembléia Legislativa não deve se subjugar e muito menos negociar suas prerrogativas. A minha posição é que os deputados apresentem suas emendas, com um valor tecnicamente estabelecido. Se o governo vai liberar ou não, é outra discussão", afirmou.

Amaral disse que a supremacia de Requião sobre a Assembléia se sustenta no fato de o governador ter amplas margens de suplementação orçamentária. Com carta branca dos deputados para fazer transferências e complementar o Orçamento a qualquer momento, o governador não precisa se remeter aos deputados para alocar recursos. "O Orçamento é superestimado e ele não depende da Assembléia para alterar nada", disse o deputado. Ele citou que, há três anos, Requião não precisa pedir permissão à Assembléia para complementar recursos do Orçamento. "Estamos jogando na lata do lixo nossas prerrogativas de fiscalização e acompanhamento do orçamento", comentou o deputado pefelista.

Em meio à polêmica, o deputado Augustinho Zucchi (PDT) defende que os deputados deixem de apresentar emendas. "Do jeito que está, é uma hipocrisia. Se apresentamos emendas, criamos uma expectativa para a sociedade que não se concretiza. Estamos fazendo papel de bobos", desabafou o pedetista.