Foto: Anderson Tozato

Plenário da Assembléia Legislativa sem quórum mínimo.

Por falta de quórum no final da sessão de ontem, ficou adiada para a próxima segunda-feira, dia 8, a votação do projeto de lei que proíbe o Executivo, Legislativo e Judiciário de abrir procedimento administrativo derivado de denúncias anônimas.  

A proposta chegou a ser aprovada em primeira discussão, mas a sessão caiu por falta de quórum e a votação perdeu o efeito. Para continuar a sessão, é necessária a presença de vinte e oito deputados em plenário. No momento da contagem, apenas dezenove participavam da sessão, onde nem mesmo o autor do projeto, deputado Ademar Traiano, líder da bancada do PSDB, estava presente.

Mesmo inválida, a votação de ontem mostrou que o projeto tem mais adeptos que opositores. Dos 19 deputados, quinze votaram a favor e apenas quatro se posicionaram contra. Os deputados Rosane Ferreira (PV), Edson Praczyk (PRB), professor Luizão (PT) e Tadeu Veneri (PT) votaram contra o projeto de Traiano.

Veneri apresentou requerimento para adiar a votação. Ele argumentou que o tema é polêmico e a aprovação da lei terá reflexos não apenas sobre as investigações do Ministério Público Estadual, como também sobre outros procedimentos como a apuração de improbidade administrativa, que começa com processo administrativo e se desdobra em ações penais. ?Não podemos votar uma lei assim de uma hora para outra?, disse.

Mesmo os deputados que defendem a identificação dos autores das denúncias contra agentes públicos acham que o projeto deve ser alterado. O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), persiste na interpretação de que o projeto não tem repercussão sobre ações penais, e defende que seja suprimido o artigo que suspende os processos em andamento e que tenham se originado em denúncias anônimas.

O deputado Augustinho Zucchi (PDT) disse que é favorável à medida, mas merece uma readequação. ?Temos que definir a que tipo de denúncia se aplica. Não podemos inibir denúncias contra o narcotráfico, contra crimes ambientais?, disse Zucchi.

Praczyk votou contra porque acha que não se podem eliminar as denúncias anônimas. Para impedir processos provenientes de denúncias infundadas, como alegam os defensores do projeto, Praczyk propôs uma alteração no espírito da proposta. O deputado acha que o autor da denúncia deve fornecer os dados, mas o órgão que recebeu a denúncia deve manter sua identidade sob sigilo.