O senador Flávio Arns (PT) é o convidado da reunião de amanhã da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa para apresentar o seu projeto que visa a garantir o acesso a medicamentos por doentes crônicos. Arns entrou em contato com Ney Leprevost (PP), presidente da comissão, para solicitar sua participação na reunião. Ele quer apoio dos deputados paranaenses a seu projeto de lei que obriga o Estado a fornecer remédios mesmo que eles não façam parte da lista do Sistema Único de Saúde – SUS -, do Ministério da Saúde.

A proposta de Arns visa a ampliar o projeto apresentado pelo senador Tião Viana (PT/AC), que limita o acesso gratuito de remédios a uma lista composta por apenas 105 medicamentos. O senador paranaense tenta aprovar um projeto em que o poder público ficaria obrigado a fornecer outros medicamentos não listados, desde que com prescrição médica. ?E o apoio da Comissão de Saúde, presidida por ele, é fundamental para aprovação do nosso projeto?, afirmou Arns.

Ao contrário do que ocorre hoje, o projeto permite que os medicamentos não constantes nas tabelas sejam fornecidos pelo SUS, desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. No caso dos medicamentos em fase de teste no Brasil, o projeto possibilita que sejam fornecidos desde que estejam na relação de ?drogas órfãs? da Anvisa, devendo estar registrados no FDA (Food and Drug Administration) dos Estados Unidos e na EMEA (European Medicines Agency).

?O objetivo do projeto é garantir, de forma legal, o acesso aos medicamentos necessários ao tratamento. Se não estiver na lista, mas atender aos critérios estabelecidos pela lei, será fornecido ao paciente. Esta é uma obrigação constitucional do poder público. Não há como se omitir desta responsabilidade?, defende Arns, lembrando que, para ter acesso aos medicamentos não constates na listagem, os pacientes buscam, hoje, a ajuda da Justiça, ficando vulneráveis às doenças na espera de decisões judiciais e do seu cumprimento pelo poder público.

Outro ponto importante da proposta é a criação do Conselho Nacional de Incorporação de Medicamentos e Produtos de Saúde (CNIM), que será responsável pelo julgamento dos pedidos de incorporação de medicamentos nas tabelas. O conselho será formado por órgãos governamentais e não-governamentais, garantindo a participação da sociedade civil organizada no processo de análise, o que, atualmente, é feito somente pelo poder público, sem a contribuição dos usuários.

Para o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia, o projeto substitutivo do senador paranaense é de vital importância e pode vir a solucionar o desfalque na distribuição de medicamentos excepcionais no Paraná. ?Queremos conhecer melhor o projeto do Flávio Arns. Se considerarmos que realmente ele contempla a necessidade das pessoas que utilizam esses remédios, poderemos nos unir ao senador na mobilização para convencer o Congresso a aprová-lo?, afirmou Ney Leprevost.