O governador Roberto Requião (PMDB) disse ontem que as críticas ao projeto que permite contratações temporárias de pessoal na administração pública devem estar partindo de deputados simpáticos à terceirização de serviços. “Consciente ou inconsciente, são deputados que defendem a terceirização”, afirmou Requião.

Ele citou que a contratação de um serviço terceirizado tem sido normalmente o caminho adotado quando há necessidade de contratar pessoal especializado para uma determinada atividade de caráter transitório. Segundo Requião, ao encaminhar o projeto à Assembléia Legislativa, sua intenção foi romper com esta prática. “Vamos pegar um exemplo. Em um determinado momento, decidimos fazer a digitação dos dados do departamento de identificação do Estado. É uma quantidade enorme de trabalho que demandaria a contratação de quinhentas ou mil pessoas especializadas. O que se faz normalmente nessa situação? Procura-se uma firma de digitação que é escolhida em concorrência pública. As pessoas que trabalham ganham uma miséria e o intermediário fatura uma fortuna”, criticou.

As contratações temporárias se aplicariam apenas a situações emergenciais ou a trabalhos com prazo de duração limitado, justificou o governador. “No final do serviço, os funcionários são desnecessários. Então, o Estado não precisa contratá-los porque não terá o que fazer com eles na seqüência.”, explicou Requião.

Acusado por deputados de oposição e até da situação de ignorar a Constituição Federal ao dispensar a realização de concurso público para contratar funcionários e de tentar acabar com o direito à greve, já que o projeto prevê a substituição de servidores que fizerem paralisações superiores a dez dias, o governador reagiu. “Quero a licença da Assembléia só para fazer contratações emergenciais. Essa história de contratar, com greve ou sem greve, é uma interpretação incorreta porque já posso fazer essas substituições sem essa licença específica”, afirmou.

Dividido

A mensagem do governador tem causado divisão no PT. Depois que o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) pediu vistas ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o líder da bancada do PT, deputado Elton Welter, informou ontem que vai reunir a bancada para tentar uniformizar as posições em torno de votações polêmicas como a da proposta de contratações sem concurso público. Ou ainda, segundo Welter, como o projeto que autoriza a Copel comprar as ações da Centrais Elétricas do Rio Jordão (Elejor), que já foi criticado pelo deputado André Vargas, presidente estadual do partido.

“A bancada do PT deve unificar o discurso, mostrar unidade na ação parlamentar e coerência com os princípios partidários na hora de votar projetos de interesse da sociedade”, defende Welter. A reunião da bancada petista será na próxima segunda-feira, dia 23. (Elizabete Castro)