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Henrique, Orcílio, Requião e Rigotto: encontro marcado com Jobim.

O governador Roberto Requião (PMDB) estará em Brasília hoje para, junto com os governadores peemedebistas do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, e Zeca do PT (MS), ajuizar uma ação declaratória contra o governo federal no Supremo Tribunal Federal. A ação, anunciada na semana passada pelo Palácio Iguaçu, solicita o pagamento integral de perdas ocasionadas pela desoneração do ICMS sobre as exportações de produtos semi-elaborados. O Palácio Iguaçu divulgou ontem que os governadores serão recebidos pelo presidente do STF, Nelson Jobim.

Os governadores que integram o Conselho de Desenvolvimento do Sul (Codesul) pretendem contestar também o indexador de correção da dívida dos estados com a União. O governo do Rio Grande do Sul chegou a divulgar ontem, por meio da agência paulista Máquina de Notícias, que o questionamento sobre o indexador também seria protocolado hoje. Mas o governo do Paraná corrigiu a informação, esclarecendo que esta ação ainda está sendo preparada pela Procuradoria Geral do Estado e que não foi submetida ao crivo dos procuradores dos demais estados. Com a ação declaratória sobre a Lei Kandir, o estados do Sul e Mato Grosso do Sul querem obrigar o governo a fazer os repasses integrais dos valores correspondentes ao que deixaram de arrecadar ao não poder mais cobrar o imposto sobre a exportação. Na ação, os estados informam que desde a entrada em vigor da Lei Kandir, em 97, já acumularam R$100 bilhões de prejuízo. O Paraná registrou perdas de R$1,3 bilhão em 2003 e 2004.

O governo do Paraná alega que os recursos não repassados pelo governo federal afetam diretamente a prestação de serviços esssenciais à população. "Esses recursos fazem falta no Estado do Paraná para os serviços essenciais das áreas de educação, saúde e segurança, para a infra-estrutura, para a conservação das estradas, para as obras públicas que precisam ser realizadas, para as despesas de pessoal que precisam ser custeadas e são limitadas por um percentual da receita corrente líquida", cita a ação.

No documento, os estados sustentam que a União feriu um princípio constitucional, o de autonomia dos estados quando proibiu a cobrança de ICMS sobre operações que representavam a maior fonte de receita para os estados.

Indexador

Já a mudança do indexador é uma reivindicação antiga dos governadores. Eles argumentam que os estados pagam muito mais do que devem. E quanto mais pagam, mais devem. O índice usado pelo governo é o IGP-DI (Indice Geral de Preços – Disponibilidade Interna). Os governadores questionam se esse é o índice correto para aplicar no cálculo das parcelas da dívida.

Em material distribuído ontem, o governador do Rio Grande do Sul revela que compromete 18,7% da receita tributária líquida para o pagamento. "Este ano, por exemplo, nós vamos pagar R$ 1,6 bilhão da dívida com a União, sem fazer um real de nova dívida. Mesmo assim, nosso estoque da dívida vai crescendo absurdamente?, disse Rigotto ao questionar o indexador.