O secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, e o ex-coordenador-executivo da pasta Ernesto Marques, atual assessor-chefe do governo do Estado, negaram hoje que exista no Estado algum projeto de monitoramento ou cerceamento da imprensa. Segundo Almeida, o governo comandado por Jaques Wagner (PT), reeleito em 3 de outubro, estuda desde 2007 a regulamentação de um conselho consultivo para políticas públicas de comunicação, como prevê a Constituição do baiana, de 1989.

O órgão, de acordo com ele, deve “auxiliar na formulação e no acompanhamento de políticas públicas” na área, como ocorre com os conselhos estaduais de Educação e Cultura. Almeida afirma que o órgão seria composto por representantes do Estado, de empresas, de entidades de classe e por profissionais do setor, para promover estudos e deliberações em áreas como inclusão digital e estímulos a meios de comunicação comunitários.

“O conselho é um órgão de assessoramento, que não prevê nenhum tipo de monitoramento ou controle da atividade da imprensa e não tem nenhuma relação com aquele tal projeto de controle social da mídia”, disse Marques, responsável pelo início dos estudos para a regulamentação do órgão. “Fizemos nove conferências regionais e uma conferência estadual, envolvendo diversos setores da sociedade civil, para elaborar o anteprojeto.” A proposta está sob análise da Casa Civil.