Portaria do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, descentraliza a liberação de recursos para diárias e passagens da administração pública federal, antes controladas pela pasta. A portaria fixa, ainda, em R$ 1,677 bilhão o valor a ser gasto pelos ministérios com esta finalidade no ano de 2012. Segundo o Ministério do Planejamento, em 2011, as despesas com diárias e passagens totalizaram R$ 1,573 bilhão.

De acordo com a portaria, será responsabilidade de cada ministro de Estado o controle da despesa anual a ser empenhada com diárias e passagens, no limite estabelecido pelo Ministério do Planejamento. A pasta que recebeu o maior empenho foi o Ministério da Educação, com R$ 358,791 milhões, seguido do Ministério da Justiça, com R$ 290,972 milhões e, em terceiro, vem a Defesa, com R$ 217,818 milhões.