Marcio Machado / SECS
Marcio Machado / SECS

Xavier: governo do Estado faz mais
uma investida contra o pedágio.

O governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER), ajuizará hoje, na Justiça Federal, uma ação contra a concessionária Ecovia. É que, pelas contas do governo, os lucros da empresa estão muito acima dos previstos em contrato. A medida foi anunciada ontem pelo advogado do DER, Pedro Henrique Xavier, durante a reunião semanal do secretariado.

Xavier explicou durante a reunião que, pelo edital de licitação, a Ecovia deveria operar, até 31 de dezembro de 2004, com prejuízos acumulados de R$ 22 milhões. Contudo, no final do ano passado, a empresa já apresentava lucros de R$ 21,5 milhões. E esta diferença de R$ 40 milhões foi usada de base de cálculo para as opções de redução de tarifas que constam da ação. ?Este lucro não é irregular. Apenas houve superestimação de custos de contrato?, disse. Segundo o advogado, o lucro estipulado no contrato da Ecovia era de 18,9% e subiu para 19,8%, com um aditivo firmado durante o governo Jaime Lerner.

Entra as opções de corte de tarifas apresentadas pelo DER à Justiça está uma redução de 71% no pedágio pago por veículos leves, reduzindo o valor do pedágio de R$ 9,80 para R$ 2,80. Adotando esta alternativa, a concessionária devolveria os R$ 40 milhões arrecadados irregularmente, segundo o DER, em dois anos. Outra alternativa prevê uma redução menor do pedágio, para R$ 5,50 e prazo de quatro anos para abater o valor necessário. No entanto, as opções do DER podem ou não serem acatadas pelo juiz que avaliará o mérito da questão.

A concessionária Ecovia foi procurada pela reportagem de O estado e, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a questão e não irá se pronunciar antes de conhecer o teor da ação.

Já o diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, disse que a tentativa do governo do Paraná em reduzir as tarifas de pedágio não é novidade. ?Da forma que está sendo anunciado mais este pacote de medidas do governo contra a iniciativa privada, parece mais um capítulo da campanha publicitária para 2006?, disse. Chiminazzo afirmou ainda que os números apresentados pelo governo não refletem a realidade dos contratos.

No início deste ano, o governo do Estado teve frustrada, em duas instancias, a tentativa de impedir o reajuste nos pedágios do Paraná. Na época, o governo usou o mesmo argumento, dizendo que os aditivos contratuais sobre os quais foram feitos os reajustes foram anulados por portarias do DER, o que reduziria a base de cálculo do reajuste. Mas a Justiça não entendeu a questão desta forma e os aumentos que variaram entre 10 e 18% – foram mantidos.

A ação contra a Ecovia foi baseada na conclusão de um estudo realizado por técnicos do DER e verificado por professores e auditores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio da Funpar. O levantamento que gerou a ação é o primeiro de seis cada qual referente a um dos seis lotes de concessão de rodovias no Paraná. Os outros ainda estão sendo elaborados e analisados pelos técnicos. Segundo o advogado do DER, ainda é cedo para dizer se haverá novas ações. ?Detectamos lucros maiores apenas na Ecovia, até agora. Caso a situação se repita nas demais concessionárias, nós tentamos sempre uma negociação amigável antes de recorrer à Justiça?, disse.