O Ministério da Fazenda, por meio de uma extensa nota, disse que deixará em audiência pública uma proposta para o novo regimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Se aprovada, a partir de agora, por meio de decreto presidencial, será dada uma gratificação de presença aos conselheiros dos contribuintes, em valores condizentes à responsabilidade do cargo, e não mais em verbas simbólicas.

“A iniciativa visa assegurar a independência dos conselheiros representantes dos contribuintes, que poderão se dedicar somente às funções judicantes do Carf”, disse a Fazenda na nota.

A Fazenda ainda avaliou que o acúmulo de processos pode ser mitigado com uso de tecnologia e capacitação de pessoa. As medidas foram tomadas depois que a Operação Zelotes identificou que cerca de R$ 19 bilhões podem ter sido impostos como prejuízos ao fisco por meio de fraudes. A Fazenda informou ainda que além dessas mudanças no regimento fará um amplo estudo para modernizar, simplificar e otimizar a legislação.