Insatisfeita com a relação com o Palácio do Planalto, a base aliada da presidente Dilma Rousseff quer incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 um mecanismo para proteger cerca de R$ 6 bilhões de emendas parlamentares. A ação, proposta no relatório de Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), protocolado ontem, é a mais evidente forma de pressionar a presidente Dilma Rousseff a liberar o dinheiro destinado aos redutos eleitorais de deputados e de senadores.

A estratégia é garantir que, no próximo ano, pelo menos R$ 6 bilhões em emendas parlamentares não sejam contingenciadas, ou seja, não tenham a destinação suspensa. A medida não vai garantir o efetivo pagamento das emendas, mas impedirá o governo de usar esses recursos para outras finalidades.

O texto do relator da LDO de 2012 determina que o governo não poderá mais contingenciar as emendas até o montante correspondente a 1% da receita corrente líquida, o que, nos cálculos de Márcio Reinaldo, daria os R$ 6 bilhões. Esse montante representa mais de 70% das emendas levando-se em conta o total apresentado pelos parlamentares no Orçamento de 2011.

Márcio Reinaldo destacou que a mudança tem respaldo dos colegas no Congresso, tanto na base como na oposição. “No Legislativo, eu tenho 100% de apoio.” O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um dos que já se manifesta publicamente a favor da medida. “Eu defendo uma alteração na LDO para tornar compulsório a liberação dos recursos de emenda parlamentar”, disse.

Essa ameaça na LDO aumenta a pressão sobre a nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Os líderes da base almoçam com Ideli hoje e esperam uma resposta definitiva sobre a liberação de pelo menos metade das emendas deste ano e a prorrogação do decreto que cancela o pagamento de convênios firmados com base no Orçamento de 2009, conhecidos como restos a pagar. O decreto atual determina o cancelamento na próxima quinta-feira e os governistas querem preservar os convênios por mais seis meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.