Enquanto o governo do Estado, através da Agência Estadual de Notícias (AEN), anunciava, no final da tarde de ontem, o cumprimento do pedido de intervenção no município de Paranaguá, o município divulgou nota, já na noite de ontem, afirmando que a intervenção não ocorreu e classificando como fantasiosa a notícia divulgada pelo Estado.

O único ponto em que as duas versões batem é que finalmente ontem o procurador do Estado Marco Antônio Lima Berberi, nomeado interventor, apareceu em Paranaguá.

Porém, enquanto a agência afirma que ele esteve lá para assumir interinamente o controle do município, avisando o prefeito José Baka Filho que ele está “impedido de tomar qualquer medida administrativa enquanto durar a intervenção”, o prefeito alega que o “interventor” recebeu os documentos que comprovam não haver motivos para a intervenção, decretada pelo governador Roberto Requião (PMDB) por determinação do Tribunal de Justiça em razão do descumprimento de ordem judicial de pagamento de precatórios trabalhistas.

Segundo a versão do Estado, após comunicar Baka sobre a intervenção, o procurador teria recebido documentos do prefeito que mostram o depósito em juízo dos valores devidos nos precatórioso, bem como uma declaração do Tribunal Regional do Trabalho de que a prefeitura está cumprindo o acordo firmado para a quitação da demanda de mais de R$ 15 milhões em precatórios.

“Deixei o prefeito afastado ciente da intervenção e recebi dele documentos sobre a quitação de um dos débitos e do acordo judicial do outro. Agora, vou analisar os documentos e comunicar seu conteúdo ao Tribunal de Justiça e ao governador. Espero fazer isso até segunda-feira”, disse Berberi à AEN.

Já a prefeitura de Paranaguá declara, em nota, que “não houve nenhum ato de intervenção em Paranaguá”. A nota alega que a ação do município (de depositar o valor devido em juízo) já havia sido reconhecida pelo TJ e, garante que “com os motivos do decreto de intervenção cumpridos, o TJ decidiu acabar com os efeitos do pedido inicial”.

A assessoria do prefeito José Baka Filho encaminhou trechos de documento do TJ, assinado pelo desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, dizendo que “quando, mesmo após a procedência do pedido interventivo, o ente político comparece e comprova a remoção da causa que gerou a medida extrema, evidente que ela não mais se justifica” e determinando que “seja oficiado, com urgência, ao procurador-geral do Estado do Paraná, informando a regularidade do pagamento e a respectiva ausência de motivo para a manutenção do ato interventivo”. A assessoria afirma que Baka desempenhou normalmente suas funções de prefeito, inclusive recebendo o ministro do Trabalho Carlos Luppi em seu gabinete.

O desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira não foi encontrado pela reportagem. Às 20h de ontem, a Casa Civil declarou não estar ciente da situação de Paranaguá porque o governo só fez o que foi determinado pela Justiça, “como instrumento para o cumprimento de ordem judicial”, e, após o decreto de intervenção não tem mais participação no caso, “que só diz respeito à Justiça e aos interessados”.