Daniel Caron/O Estado
Presidente do TCE, Fernando Guimarães, com o novo conselheiro, Ivan Bonilha: “Existem dois tipos de impedimentos: objetivo e subjetivo”.

O ex-procurador geral do Estado, Ivan Lelis Bonilha, assumiu na manhã desta segunda-feira (11) uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, em uma cerimônia concorrida e com a presença de muitas autoridades. O decreto com a nomeação do novo conselheiro foi publicado na última quarta-feira (6), após a eleição na Assembleia Legislativa, na qual Bonilha conseguiu 34 dos 54 votos dos deputados estaduais.

Bonilha assume a vaga de Maurício Requião, que questiona na Justiça a saída dele do TCE em 2008. Ele tenta reaver o cargo e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Não tenho possibilidade nenhuma de fazer comentários neste sentido. Confio no Poder Judicicário. A situação está entregue aos cuidados do Supremo Tribunal Federal (STF), que saberá tomar a decisão mais correta. A mim cabe, enquanto isto não acontece, desempenhar com correção o meu trabalho”, afirmou o novo conselheiro.

O presidente do TCE, Fernando Guimarães, explicou que, se houver uma vitória judicial para Maurício Requião no STF, ele ainda teria que brigar na Justiça para suspender os efeitos do decreto de abertura de escolha na Assembleia Legislativa. Guimarães ainda destacou que Bonilha pode ter alguns impedimentos em certas análises em função dos cargos que ocupou de procurador geral de Curitiba e procurador geral do Estado, além de ter sido presidente do Conselho de Administração da Sanepar.

“Existem dois tipos de impedimentos: objetivo e subjetivo, que depende de uma avaliação interna do julgador. Se ele atuou em um processo de defesa do município ou do Estado internamente ou externamente e se esse processo vier a ser julgado pelo tribunal haveria um impedimento objetivo. Sobre as avaliações de conta do governo o impedimento é subjetivo. A não ser que um dos motivos de desaprovação de contas em que ele tenha dado um parecer para aquele ato que foi considerado irregular. Ele estaria impedido objetivamente. Cada caso será analisado”, esclarece Guimarães.

Bonilha assume a 7ª Inspetoria do TCE que, entre outras funções, acompanha a prestação de contas da Sanepar. “Nós vamos avaliar se há impedimento ou fazemos um novo sorteio. Nós já vamos ter que fazer um novo sorteio com a criação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Por isto as inspetorias serão readequadas e poderemos incluir isto”, ressalta Guimarães.

Sobre o processo eleitoral, Bonilha disse que não é de hoje que a forma estabelecida para a escolha de novos conselheiros para o tribunal é questionada. “É motivo sempre de debate. Mal ou bem, é o que está disposto na Constituição. Quando a própria Assembleia abre mão de indicar um parlamentar e indica um técnico, isto mostra que, mesmo sem mudar a Constituição, está se mudando a forma de aplicá-la”, relatou Bonilha, que reiterou que teve a permissão do governador Beto Richa para disputar a vaga.

Sobre a sua relação próxima com o atual governo, Bonilha comparou à indicação de um ministro para o STF. “A indicação é feita dirtamente pelo presidente da República e nunca se falou que um ministro estaria contrário ou não ao presidente. Todos os onze ministros são indicados diretamente, submetidos apenas a uma sabatina, e nem por isto os ministros são acusados de serem parciais”, revelou o novo conselheiro.

Bonilha, 44 anos, é o primeiro funcionário de carreira do Tribunal de Contas a assumir a função da conselheiro da corte. Ele entrou no TCE em 1993 e estava licenciado desde 2004 para ocupar o cargo de procurador geral de Curitiba durante as duas gestões do hoje governador Beto Richa. Ele assumiu neste ano a Procuradoria Geral do Estado.

Bonilha, em seu discurso de posse, disse que foi incentivado a participar da eleição para novo conselheiro do TCE e que isto nunca foi planejado. Ele se emocionou ao falar da família durante seu discurso, acompanhado pelo governador Beto Richa; o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni; presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto; além de deputados estaduais, deputados federais, secretários de Estado e políticos.

“Há uma certa intimidade minha com a Casa. Venho com uma disposição muito grande de contribuir com esta Corte. Essa responsabilidade eu pretendo desempenhar com eficiência, dedicação e lealdade”, comentou Bonilha.

O governador Beto Richa saiu da cerimônia sem falar com a imprensa sobre a posse do novo conselheiro, alegando compromissos para os quais já estava atrasado.