A 5ª Vara Criminal de Brasília revogou nesta quarta-feira (13) a prisão preventiva de Dagmar Alves Duarte, acusado de envolvimento no esquema de Carlinhos Cachoeira. Duarte foi preso pela Polícia Civil de Brasília em Goiânia. No pedido de liberdade, a defesa alegou que “não se fazem presentes os pressupostos da prisão cautelar, sendo o requerente merecedor do benefício de responder ao processo em liberdade uma vez que é primário e possui endereço fixo”.

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido. Na decisão, a juíza afirma que, além do fato do réu ser primário e com endereço fixo, ele está sendo acusado de “prática de crimes cuja soma das penas mínimas não alcança quatro anos de reclusão, de maneira que, em tese, caso seja condenado, fará jus ao regime aberto”. Ela destacou ainda não considerar que a “liberdade do requerente represente risco à ordem pública” e também “não parece representar risco à instrução criminal, uma vez que a prova pretendida pelo órgão acusador é, basicamente, documental e já juntada aos autos”.

A Justiça, no entanto, estabeleceu medidas cautelares como o comparecimento mensal perante o juízo, entre os dias 10 a 15, independentemente de intimação e até a prolação da sentença. Também determinou que ele se abstenha de manter qualquer espécie de contato (pessoal, telefone, email, fax, recados) com os demais réus e também com outras pessoas citadas na denúncia. Duarte deve ainda entregar o passaporte em até 24 horas após a liberdade.