A Justiça Federal do Distrito Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal e condenou o deputado distrital reeleito e ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia (PTC) por improbidade administrativa em razão do seu papel no escândalo dos atos secretos, revelado pelo Estado em 2009.

Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de, entre 1995 e 2009, ter mantido sob sigilo atos do Senado Federal para favorecer servidores e atender a interesses políticos, como nomeações de apadrinhados e concessões de benefícios.

Com a decisão, Agaciel terá seus direitos políticos suspensos por oito anos e terá de pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor da última remuneração por ele percebida no cargo em comissão que ele ocupava. Junto com ele foram condenados João Carlos Zoghbi, à época diretor de recursos humanos e que teve seus direitos políticos suspensos por 5 anos e foi condenado a pagar multa equivalente a cinco vezes o seu último salário; e Franklin Paes Landim, ex-chefe do serviço de publicação do Senado, cujos direitos políticos foram suspensos por três anos e terá de pagar uma multa no valor de seu último salário.

O Estado não localizou o deputado nem os outros réus para que eles se manifestassem. Cabe recurso da decisão.