O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), afirmou que não há acordo para votar, nesta terça-feira, 7, a Medida Provisória nº 595, chamada de a MP dos Portos. “Há duas MPs trancando a pauta. Existe consenso para votar hoje a MP 590 e tentativa de votar também a 593, mas há dúvida sobre o real sentido do relatório da MP dos Portos aprovado na Comissão”, disse.

O deputado gaúcho afirmou que é preciso haver mais diálogo por parte do governo sobre o tema. Ele disse, no entanto, que seu partido não obstruirá a votação da MP dos Portos. A MP 590, por sua vez, trata do programa Bolsa Família e a MP 593, do do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

“O governo tem de vir conversar. Queremos garantias de que os pontos que o PSB incluiu no relatório não serão vetados”, disse Albuquerque. O líder quer a garantia de que os pontos defendidos pelo partido em relação à MP dos Portos não serão vetados. O receio é de que os trabalhadores tenham seus direitos suprimidos. O PSB também quer garantir que os terminais privados contratem trabalhadores dos OGMOS (Órgão Gestores de Mão de Obra).

A outra preocupação do partido está relacionada ao porto de Suape, em Pernambuco, Estado governado por Eduardo Campos. No relatório, o PSB conseguiu incluir a possibilidade de que a União ceda a realização de licitações para Estados e municípios que administram os portos, porém não há certeza de que o governo federal não vetará esse ponto. Além disso, na forma em que foi redigido, o relatório prevê a possibilidade e não garantia de que isso vá acontecer. (