O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), comemorou hoje o recuo do Supremo Tribunal Federal (STF) que, num movimento incomum, resolveu rever decisão em que colocava em risco 460 medidas provisórias editadas nos últimos onze anos e as leis que entraram em vigor derivadas da aprovação dessas MPs.

Maia criticou, porém, o fato de o Supremo não ter levado em consideração a “questão política” ao manter a necessidade de as novas MPs terem de ser apreciadas por comissão mista, integrada por deputados e senadores, antes de sua análise pelos plenários da Câmara e do Senado.

“Para dar agilidade à tramitação das MPs não é necessário que haja mudança na Constituição ou no regimento. O problema não é da regra de prazo. O problema político vai continuar acontecendo”, afirmou Maia. “Na decisão tomada pelo STF ficou uma lacuna: como obrigar os deputados e senadores a participar da comissão mista e a cumprir os prazos”, argumentou.

Ele fez questão de ressaltar que cabe ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), determinar a criação da comissão mista. Segundo Maia, Sarney sempre constituiu a comissão, mas os partidos políticos não indicam seus representantes.