Foto: Aliocha Maurício

Moraes diz que com números aumentará a prevenção.

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Estado quer abrir o que demonstra considerar uma ?caixa-preta? dos dados da criminalidade no Paraná. Para isso, tramita na Casa – e deve ser votado em breve – um projeto de lei (PL) que visa a obrigar o Executivo a divulgar mensalmente números de ocorrências e vítimas, detalhados por tipo e região, tanto do Diário Oficial do Estado como no site da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e na imprensa. O objetivo do projeto, aponta seu autor, o deputado Mauro Moraes (PMDB), é mostrar como anda a violência no Estado e desencadear ações de prevenção, tanto por parte da população como dos dirigentes públicos.

O projeto, que tem promessa do presidente da AL, Nelson Justus (DEM), para ser votado logo após os feriados de setembro, é uma forma de garantir transparência na segurança pública. Se virar lei, diz o deputado, vai obrigar o Estado a não faltar com os números, prevendo, inclusive, punições nos âmbitos administrativo e penal para o Executivo, caso isso aconteça. ?Não estou alegando que a secretaria (Sesp) manipule dados. Mas hoje, se houver manipulação, não há lei alguma que puna o Executivo por isso?, afirma Moraes.

O deputado exemplifica dizendo que nem mesmo o Legislativo consegue ter acesso aos dados. Ele diz que há quatro meses vem solicitando à Sesp, por meio de ofício, informações de todos os índices de violência e criminalidade no Paraná, sem sucesso. ?Na ocasião do pedido, precisávamos dos dados oficiais para uma audiência pública sobre segurança em Araucária, um dos municípios mais violentos da região metropolitana e até do Estado. Os moradores da região e aqueles que lotaram a Câmara Municipal para debater sobre o assunto não tiveram acesso ao número oficial da criminalidade?, conta o presidente da Comissão de Segurança.

Por isso, para ele, há necessidade de uma lei que imponha obrigatoriedade a esse tipo de divulgação. ?As denúncias nos bairros dão conta de que a violência cresce assustadoramente em Curitiba e região, mas o conhecimento das estatísticas é necessário tanto para que a população tome mais cuidado e identifique zonas de risco como para exigir providências?, justifica. O deputado acredita, ainda, que a periodicidade na divulgação permitiria análise da evolução da criminalidade e resultaria em ações específicas para necessidades pontuais.

Moraes afirma que, caso os dados não sejam disponibilizados à comissão em breve, o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, será convocado a prestar esclarecimentos na Assembléia. A Sesp se negou a comentar o projeto de lei do deputado.

Polêmica dos números começou há um ano

A polêmica sobre índices da criminalidade no Paraná tomou corpo quando, em setembro do ano passado, o Ministério da Justiça divulgou o mapa das ocorrências registradas pelas polícias civis de todo o País. À época, Curitiba foi dada como a capital mais violenta do Brasil, e o Paraná como o quarto estado com mais crimes.

Em seguida, o estudo foi contestado pela Sesp, com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) admitindo os erros. Motivo: os dados do Paraná foram coletados a partir do sistema ?Polícia Online?, utilizado pela Polícia Civil apenas para informatizar os registros.

O sistema, de acordo com a Sesp, não poderia ser usado para fins de estatística, uma vez que faz registros dobrados, não diferencia homicídio de tentativa de homicídio e registra um novo boletim caso algum registro já presente no sistema seja alterado.

Ainda naquela ocasião, o ministério se comprometeu a corrigir os números assim que recebesse os corretos, que seriam levantados pela Sesp. Mas isso ainda não aconteceu. Desde então, a secretaria afirma que realiza um trabalho de geoprocessamento para identificar os dados corretos; quase um ano depois, este levantamento ainda está sendo feito, segundo a assessoria da Sesp, e não há previsão de quando será finalizado. (LM)