A Mesa Diretora do Senado aprovou hoje projeto de resolução que acaba com o “carimbo” nas emendas coletivas de bancada, permitindo sua aplicação em vários municípios e em várias obras. A proposta altera a Resolução nº 1 do Congresso, de 2006, que trata do funcionamento da Comissão Mista do Orçamento (CMO). O texto terá ainda de ser examinado pela Mesa Diretora da Câmara e só entrará em vigor depois de aprovado pelo Congresso. No entanto, técnicos da comissão afirmam que a resolução vai apenas oficializar o que ocorre hoje com as emendas de bancada.

Autor da proposta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) alega que a mudança permitirá o uso de emendas de bancada em programas estaduais. “Você pode colocar recursos para saneamento no Piauí, em São Paulo, e a obra pode ser feita em vários municípios, de forma mais ampla”, disse. “Ou seja, dá mais oportunidade de se ampliar os programas do governo federal”. Ele negou que esteja propondo o retorno da ‘rachadinha’, proibida por conta do uso de emendas na compra de ambulâncias superfaturadas, investigada pela Operação Sanguessuga da Polícia Federal (PF).

O primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), reitera que a resolução permite que a emenda de bancada possa ser aplicada em mais de um município, mas apenas com um único objetivo, e com um único ente a fazer a aplicação. “Não é o retorno da antiga ‘rachadinha’, que você podia rachar a função. Você tem, por exemplo, a doença de chagas que está crescendo na Paraíba. Hoje, você coloca para um município. Agora, você pode combater a doença de chagas no Estado.”