Os deputados estaduais planejam encerrar hoje, 17, o ano legislativo concluindo a votação do projeto de minirreforma tributária. Três deputados de oposição, Douglas Fabrício (PPS), Luiz Carlos Martins (PDT) e Ademar Traiano (PSDB) pediram vistas às 48 emendas propostas à mensagem do governo, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza uma reunião extraordinária hoje, antes da sessão, para que a matéria esteja em condições de ser votada em segunda e terceira discussões e redação final.

O relator das emendas, deputado Reni Pereira (PSB), disse que várias propostas estão repetidas e que, depois de um pente fino, sobrarão cerca de quinze delas. Uma das emendas mais apresentadas impede o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, gasolina e telefonia.

Tanto deputados de oposição como de situação estão defendendo a exclusão desses itens do pacote de aumentos, em que ficariam mantidos apenas bebidas e cigarros, que teriam elevação de dois pontos percentuais no ICMS.

Mas as chances de incluir essa mudança no projeto não são das maiores. O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que não serão aprovadas emendas que “desfigurem” a proposta original do governo. Suspender o reajuste das alíquotas destes produtos seria uma das mudanças inaceitáveis, segundo o líder. Como o governo tem maioria em plenário, a orientação da liderança prevalece.

Já no pacote de 95 mil itens que terão redução de alíquotas de 18 % para 12% existe a possibilidade de inclusão de alguns itens. O líder do governo, por exemplo, propôs a entrada do material escolar na lista.

Sem estudo

Outra proposta que o governo chegou a cogitar a aprovação foi a emenda apresentada pela bancada do PT, que isenta as pequenas e microempresas com faturamento anual menor que R$ 360 mil, enquadradas no Sistema Simplificado de Impostos (Simples), do aumento sobre a energia elétrica.

Mas as secretarias da Fazenda e Copel estão tendo dificuldades em calcular o valor da renúncia fiscal. A alternativa é apresentar uma proposta em separado, como adiantou o governador Roberto Requião (PMDB) em reunião com a bancada do PT, na semana passada.

Ontem, a oposição alegou que o governo poderia cortar recursos orçamentários para evitar o aumento da energia. “Se o governo Lula conseguiu cortar impostos sem aumentar outros, por que aqui não pode ser feito assim?”, questionou o deputado Augustinho Zucchi (PDT).

Romanelli rebateu: “O governo do Estado não dispõe daquele monte de contribuições que o governo federal tem”, disse o líder do governo, referindo-se à receita de contribuições que a União não divide com os estados.