O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) sofreu hoje um revés no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Marco Aurélio Mello concluiu que o parlamentar perdeu o prazo para recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de barrar a sua candidatura à reeleição com base na Lei da Ficha Limpa. Para o ministro, o recurso deveria ter sido protocolado até o dia 3 de setembro. No entanto, chegou ao tribunal no dia 5.

Os advogados de Maluf podem recorrer da decisão de Marco Aurélio ao plenário do TSE. Há chances de a Corte mudar o entendimento porque o ministro tem ficado vencido nos julgamentos sobre a aplicação dos prazos. Tem prevalecido no TSE a tese de que os prazos devem ser interrompidos quando advogados protocolam um tipo de recurso denominado embargo de declaração.

Se essa for a conclusão no caso de Maluf, a discussão sobre a sua eleição poderá ir até o Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre a Lei da Ficha Limpa. Mas se for confirmado que o recurso foi protocolado depois do prazo estabelecido pela lei, a defesa não terá mais o que fazer, o recurso deverá ser arquivado e o político, eleito com 497.203 votos, não poderá tomar posse.

Marco Aurélio tem sido um crítico da aplicação da Lei da Ficha Limpa, principalmente na eleição deste ano. Em setembro, ele foi um dos cinco ministros do STF a votar a favor de um recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz. O julgamento terminou empatado em cinco a cinco e, diante do impasse, o político desistiu da candidatura e foi substituído pela própria mulher, Weslian Roriz.

Em agosto, o TRE de São Paulo concluiu que Maluf não poderia ser candidato porque foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A maioria dos magistrados do tribunal entendeu que uma condenação de abril por improbidade administrativa era o suficiente para barrar a candidatura dele.