Ocorreram poucas mudanças práticas em relação à operação do sistema dos radares após o rompimento do contrato com a Consilux pela Prefeitura de Curitiba, ocorrida formalmente na última segunda-feira (16). A informação foi repassada pela empresa a vereadores de Curitiba, que estiveram nesta quarta-feira (18) na sede da empresa.

Os vereadores visitaram a Consilux para esclarecer dúvidas relacionadas ao processo de rescisão e apuração de possíveis irregularidades, que começou em 16 de março, após o programa Fantástico, da Rede Globo, ter denunciado possíveis fraudes em processos de licitação com a participação da empresa e na aplicação de multas.

Durante a reunião, o diretor-presidente da Consilux, Aldo Vendramin, afirmou que a operação do sistema continua sendo realizada de forma muito parecida à anterior à rescisão do contrato. Depois da rescisão passam para a Urbanização de Curitiba S.A (Urbs) a obrigação da manutenção da sinalização das vias e as aferições dos equipamentos que são realizadas pelo Inmetro.

A operação do sistema em si continua idêntica ao processo anterior à rescisão dos contratos, com o fornecimento e manutenção dos equipamentos e sistema por técnicos especializados da Consilux e processamento de imagem e aplicação de multas realizadas por funcionários da Urbs.

Indenização

Como indenização por lucros cessantes e pagamento pelas atividades que continuam sendo desenvolvidas pela Consilux, a Prefeitura afirmou na terça-feira (17) que deverá pagar à empresa mais de R$ 6,5 milhões, em dez parcelas mensais até a implantação de um novo sistema que começará a ser licitado no próximo mês.

Os valores atuais também não são tão diferentes dos recebidos anteriormente pela empresa. De acordo com a Consilux, eram pagos mensalmente antes do rompimento do contrato R$ 708 mil pelo sistema de monitoramento por radares e R$ 93 mil pelas lombadas eletrônicas. O valor do segundo contrato poderia chegar a R$ 230 mil, mas não será ampliado porque com a rescisão a empresa ficou desobrigada de implantar 28 dos 50 equipamentos que eram previstos pelo contrato.

Vendramin disse que a empresa foi penalizada e considerou que a não instalação das novas lombadas é um prejuízo, uma vez que os equipamentos já foram adquiridos e estariam prontos para operar. Segundo o diretor, os equipamentos não teriam sido instalados por questões climáticas, que dificultaram a sinalização das vias.

O diretor-presidente da empresa afirmou ainda que o valor e a forma da rescisão estão sendo analisados pelo departamento jurídico e não descartou a possibilidade de recorrer. “Não há concordância, mas também não há discordância. Isso está sendo analisado pelo departamento jurídico.”

Vendramin disse também que a empresa ainda não determinou se teria interesse em participar da nova licitação que será realizada pela Prefeitura. Questionado pelos vereadores, o diretor-presidente da Consilux negou que tenha ocorrido qualquer irregularidade no processo de licitação ou que exista possibilidade de alteração ou retirada de multas pela empresa. “Se alguém pode declarar uma imagem inconsistente é o cliente, e a imagem fica arquivada inclusive com as informações de quem declarou inconsistente e por que.”

“A única culpa que a Consilux teve foi um funcionário ter concordado em conversar com pessoas estranhas e cair numa armadilha”, disse Vendramin. Para ele, o funcionário teria sido induzido durante um procedimento normal de negociação e a fita editada, embora não tenha esclarecido quem teria interesse em prejudicar a empresa.