Foto: Supremo Tribunal Federal

Julgamento do Supremo Tribunal Federal reforçou o combate ao nepotismo nas repartições públicas.

A tendência de moralização das repartições públicas brasileiras a partir do combate ao nepotismo, reforçada com o julgamento do Supremo Tribunal Federal que por 9 votos a 1 aboliu a contratação de parentes no Poder Judiciário, ainda está longe de ser uma unanimidade. Muito pelo contrário. Somente agora a Câmara Federal vai tocar num assunto que ela mesmo evitou abordar há 15 anos e nas prefeituras e câmaras municipais, o tema é impopular, apesar do esforço moralizador do Ministério Público, que expediu mais de 20 recomendações contra a prática no Paraná.

O Ministério Público (MP) deve entrar até o fim deste mês com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Arapongas, a fim de coibir o nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo da cidade. Segundo o promotor substituto Márcio Soares Berclaz, a Prefeitura de Arapongas informou que não irá cumprir a recomendação dada em outubro do ano passado, que pedia a exoneração de parentes em até 3.º grau de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores que foram contratados sem concurso público. Esta deverá ser a quarta ação civil pública do MP do Paraná questionando o nepotismo nos municípios.

Berclaz afirma que antes de pensar em entrar com ação, foi feita uma recomendação para que se corrigissem as distorções num prazo de sessenta dias. De acordo com Berclaz, diferente de outros promotores que de imediato entraram com ações contra o nepotismo, ele achou mais justo dar a oportunidade para mudanças. "Mas não adiantou. Acho que teremos de usar a via judicial. O nosso próximo passo será o de requisitar informações na Câmara e na Prefeitura da cidade, para que sejam identificados todos os casos de nepotismo. Os administradores públicos podem até não fazer as demissões, mas vão ter de indicar quem são os parentes contratados, sob pena de responderem processos por improbidade administrativa", disse.

A ação pode seguir os moldes de outros processos semelhantes do MP, que em meados do mês passado, entrou com processos contra os municípios de Mirador e São Carlos do Ivaí. As primeiras ações aconteceram em outubro do ano passado contra a administração da Lapa e contra Matinhos, abrangendo também Pontal do Paraná. O promotor diz que outro município que está na mira do MP é Astorga. Segundo Berclaz, a administração da cidade recebeu uma recomendação e ainda tem um prazo para fazer as exonerações.

Mais de 20 cidades do Paraná receberam recomendações administrativas do MP. Entre elas estão Icaraíma, Ivaté, Alto Paraíso, Cascavel, Santa Tereza do Oeste, Lindoeste, Paranacity, Chopinzinho, Bela Vista do Paraíso, Guaratuba, Santa Mariana, Loanda, Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz de Monte Castelo, São Pedro do Paraná, Arapongas, Sabáudia, Astorga, Santa Fé, Iguaraçu, Munhoz de Mello, Flórida e Ângulo. Segundo Berclaz, algumas prefeituras já vêm cumprindo as recomendações, outras estão exonerando parentes, e outras, ainda, afirmam que vão exonerar.

O MP tem expedido recomendações e proposto ações civis públicas mesmo sem haver uma legislação contra a prática do nepotismo. Para o promotor, os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade tem força normativa, sendo suficientes para a proposição de ações civis públicas contra o nepotismo. De acordo com ele, a Constituição Federal deve prevalecer perante qualquer outra lei. Berclaz assinala também que o combate ao nepotismo é uma questão de simetria com a aplicação da resolução contra o nepotismo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.