Foto: João de Noronha

TRE: DEM solicitou autorização para adiar entrega da documentação.

Nove partidos não entregaram suas prestações de contas à Justiça Eleitoral no Paraná. O prazo venceu na quarta-feira passada, 30. O DEM e o PTB estão na lista dos que deixaram de informar o movimento contábil de 2007, a declaração de Imposto de Renda partidário, que é exigida anualmente das siglas, assim como do contribuinte junto à Receita Federal.

Os diretórios nacionais mandam suas contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os diretórios estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e os diretórios municipais à Zona Eleitoral. O DEM do Paraná já solicitou autorização do Tribunal Regional Eleitoral para adiar a entrega da documentação que deve revelar toda a receita obtida pelo diretório e as despesas. Uma das informações requeridas é sobre a aplicação dos recursos do fundo partidário. Em 2007, os partidos receberam cerca de R$ 126 milhões do fundo que é bancado pelo orçamento da União e administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na lista dos que não remeteram os documentos e nem pediram prazos estão o PTB, PAN, PC-do-B, PT-do-B, PCO, PMN, PRP e PSTU. Uma das punições para as siglas que não apresentarem é a interrupção no repasse do Fundo Partidário, mas o TRE costuma ser flexível e conceder mais alguns dias de prazo para que os diretórios se manifestem. O PSTU, por exemplo, não apresentou seus dados na quarta-feira, mas conseguiu fazer com que o TRE recebesse o relatório ontem à tarde.

As prestações de contas passarão por uma análise técnica de servidores da Justiça Eleitoral. Os pareceres serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que encaminha os números para julgamento do juiz eleitoral, que pode impugnar as contas se detectar alguma irregularidade. De acordo com a assessoria do TRE, as mais comuns são sonegação de informações e erros no preenchimento dos formulários.

Recorde

Na próxima quarta-feira, dia 7, vence o prazo para que os eleitores regularizem sua situação eleitoral para votar nas eleições municipais deste ano. A data é limite também para transferência de títulos de cidade ou zona eleitoral e para aqueles eleitores que tiveram seus títulos cancelados, ou para o cadastramento dos jovens entre 16 e 17 anos.

Ontem, a Central do Atendimento ao Eleitor, em Curitiba, comemorou a marca de um milhão de eleitores atendidos em treze anos. A Central, que funcionou em esquema especial no feriado de 1.º de Maio, foi instalada em 17 de março de 1995.