A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai discutir uma reforma do sistema eleitoral neste mês pré-eleição. Entre os temas que devem integrar o debate está a possibilidade do voto facultativo, adotado em diversos países e que permite que apenas os eleitores que desejem votar compareçam às urnas.

Por enquanto, a realidade brasileira é a do voto obrigatório ou compulsório. No dia 3 de outubro, todos os brasileiros de 18 a 70 anos estão convocados a comparecer à zona eleitoral correspondente para dar o seu voto, mesmo aqueles que dizem não se interessar por eleições, outros que preferem votar branco ou nulo simplesmente porque são obrigados a votar.

A opinião dos eleitores brasileiros ainda se divide sobre o assunto. Pesquisa Datafolha de quatro meses atrás aponta que 48% dos eleitores são favoráveis e outros 48% são contrários.

A discussão sobre essa “regra” do sistema eleitoral brasileiro ganhou novo fôlego nos últimos tempos, quando o Senado chegou a discutir propostas para retirar as sanções impostas a quem deixa de votar.

Outros setores da sociedade já se posicionaram favoráveis à mudança no processo eleitoral brasileiro e à implantação do voto facultativo. É o caso do advogado e presidente da Comissão Nacional da OAB de Defesa da República e da Cidadania, René Ariel Dotti.

“O voto facultativo não impede que pessoas mais humildes votem, apenas liberta milhões de pessoas da condição de reféns do coronelismo, de poderes políticos que trocam votos por dentaduras e de outras práticas de dominação que existem em função do voto obrigatório”, opina. Para Dotti, mesmo com o voto facultativo, o registro dos eleitores deve continuar sendo obrigatório.

Inquietação

Evandro Monteiro/Arquivo
Dotti: celeiro de corrupção.

A opção do voto facultativo é fruto de uma inquietação popular, segundo Dotti, e perpassa por uma necessidade de reforma eleitoral. “Da forma como está, é um celeiro de corrupção e uma usina de incompetência. Não se conhece verdadeiramente um candidato, mas apenas sua frase de efeito, como ele é maquiado por seus marqueteiros”, critica o jurista e advogado paranaense. E esse método influencia o resultado da eleição.

“Quem ganha não é a ideia do candidato, mas quem faz o melhor marketing”, diz Dotti. O pesquisador do sistema eleitoral brasileiro David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB) assume uma posição semelhante, a favor do foto facultativo. “Com a mudança, os candidatos teriam que trabalhar duramente para conquistar eleitorado, não apenas às vésperas da eleição, para manter seu contato, provocar uma mobilização e isso contribuiria para desenvolver consciência política. Hoje, usa-se coação para obrigar as pessoas a votar, que é o pagamento de multa”.

Pesquisas de opinião pública realizadas no Brasil mostram que a classe que mais deixaria de votar se o voto fosse facultativo seria a classe média, de acordo com Fleischer.

“O brasileiro hoje tem uma escolaridade mais alta do que há 50 anos, está mais consciente, portanto esses argumentos para manter o voto obrigatório não são mais consistentes”, acredita o pesquisador.

Marco Charneski
Olympio: é imprescindível.

Nem todos compartilham dessa defesa pelo voto facultativo. Na opinião do procurador-geral do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Olympio de Sá Sotto Maior Netto, o problema não está com o voto obrigatório.

“Ao inv&eacute,;s de diminuir o número de eleitores, temos que nos preocupar em ampliar o número de eleitores conscientes do País. O texto constitucional diz que todo poder deve emanar do povo e na democracia representativa será tanto mais legítimo o exercício do poder quanto maior for o número dos cidadãos que se envolvam no processo eleitoral”, afirma.

Desse modo, deveria se intensificar uma campanha pela importância do voto, na perspectiva de um voto consciente. “Uma mobilização nacional a partir dos partidos políticos e das forças progressistas da sociedade sobre a conscientização do voto é imprescindível”, completa o procurador-geral.

Prós e contras de cada sistema

O voto obrigatório foi implantado no Brasil com o Código Eleitoral de 1932, para garantir a presença do eleitor, sob o receio de ter a legitimidade do processo eleitoral arranhada se apenas poucas pessoas votassem.

De acordo com a legislação vigente, pessoas de 18 a 70 anos são obrigadas a votar ou de justificar sua ausência no dia de votação, sob pena de multas pecuniárias.

Pessoas de 16 a 18 anos e acima dos 70 podem votar se quiserem. A crença que legitima o voto obrigatório é a de que na democracia representativa o exercício do poder terá uma legitimidade maior se todos os cidadãos se envolverem no processo eleitoral.

E, assim, para o bem da democracia eles são obrigados a votar. Mas este não é um sistema exclusivo do Brasil. O voto obrigatório é adotado em boa parte dos países latino-americanos, como Argentina, Uruguai e Bolívia. Até países europeus já o adotaram, como a Áustria, por exemplo, que o aboliu.

Já o voto facultativo pressupõe que o cidadão tem o direito de escolher votar ou deixar de comparecer às urnas no dia das eleições. O principal efeito colateral deste sistema é que ele provoca uma redução drástica no número de eleitores envolvidos no processo eleitoral.

Mas, no entanto, acredita-se que este sistema é mais eficiente para reduzir práticas nocivas como as do coronelismo e currais eleitorais, ainda muito presentes hoje no Brasil.

O sistema do voto facultativo também pressupõe maior envolvimento dos políticos com os eleitores durante todo o seu mandato, não apenas em períodos eleitorais. É o sistema adotado em países como Canadá, Inglaterra e Estados Unidos. (LC)

Eleitorado diminui nas capitais e cresce no interior do País

São Paulo (AE) – Números divulgados anteontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em relação às eleições municipais de 2008, o eleitorado das capitais encolheu neste ano e o dos municípios do interior País cresceu.

Dados do cadastro eleitoral do TSE registram que nas capitais houve redução do número de eleitores de 31.026.275 para 30.566.956. No interior, o número de pessoas aptas a votar em 3 de outubro passou de 99.445.801 para 105.037.085. Ou seja: são 459.319 eleitores a menos nas capitais e 5.591.284 a mais no interior.

De acordo com o TSE, o eleitorado total calculado para este ano está em 135.804.433 pessoas. Com isso, devem comparecer às urnas 5.200.003 eleitores a mais que os registrados nas eleições municipais de 2008 (130.604.430).

Já o número de brasileiros que vivem no exterior e estão aptos a votar subiu nos últimos dois anos de 132.354 para 200.392 eleitores. A assessoria do TSE lembra, contudo, que em 2008 essas pessoas não puderam participar das eleições porque o voto no exterior só é permitido para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

Plantão

Todos os cartórios eleitorais do País estão de plantão neste fim de semana, das 12h às 18h, para atender os eleitores que precisam tirar a segunda via do título ou fazer a reimpressão do documento.

As regras para a eleição deste ano mudaram. Antes, era permitido votar apenas com a apresentação ou do título de eleitor ou de um documento de identificação. Neste ano, será obrigatória, no momento da votação, a apresentação do título de eleitor e de um documento oficial que tenha foto.

Para pedir segunda via, basta comparecer a qualquer cartório e,leitoral do Estado com um documento oficial que tenha foto. De acordo com a assessoria da Justiça Eleitoral, são aceitos carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (com foto) e passaporte. Certidões de nascimento ou casamento não serão aceitas. O prazo para obter a segunda via do título de eleitor termina 23 de setembro, 10 dias antes do primeiro turno.