O presidente da CPI da Questão Agrária, deputado Élio Rusch (PFL), disse ontem que as ocupações feitas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) podem influenciar as futuras convocações da Comissão Parlamentar instalada na Assembléia Legislativa. A CPI já têm agendados 24 depoimentos para os próximos 120 dias de trabalho.

“Nós estamos atentos ao que está acontecendo no Paraná. Inclusive, esta CPI foi criada para descobrir como e por que ocorrem tantas invasões no Paraná”, advertiu o deputado. Segundo Rusch, a onda de ocupações a propriedades rurais pelos integrantes do MST representa uma ameaça ao direito à propriedade privada e coloca em risco as negociações sobre a reforma agrária no Estado e no Brasil. Na terça-feira passada (dia 6), o consultor de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, José Guilherme Lobo Gavagnari, explicou, ao ser ouvido pela CPI da Questão Agrária, que uma propriedade classificada como improdutiva “está longe” de ser considerada abandonada. “Mesmo assim, a desapropriação dessa área só pode ser emitida pela Justiça e sua ocupação só pode se dar após a emissão de posse”.

Durante o encontro da CPI, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) também informou que o MST e o Incra apresentam uma dívida acumulada de R$ 26 milhões em multas aplicadas por violações de legislação ambiental no Estado do Paraná. De acordo com o IAP, o passivo do MST é de R$ 16 milhões até 2001, e do Incra, de R$ 10,2 milhões até 2003.