A secretária do Planejamento e Coordenação Geral, Eleonora Bonato Fruet, afirmou ontem que o Paraná estabeleceu uma estratégia mais consistente de negociação com o governo federal. Eleonora, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, e o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, reforçaram as reivindicações do Paraná no Ministério da Fazenda. Os pleitos já haviam sido entregues ao ministro Antônio Palocci pelo governador Roberto Requião no mês passado.

Os pedidos, que também são de interesse de outros estados e que também já foram encaminhados por outros fóruns, serão analisados e encaminhados posteriormente. “Isso porque são temas que exigem uma discussão mais ampla”, explicou Eleonora. “As reivindicações específicas do Paraná foram discutidas item a item.”

Entre as reivindicações que tiveram um bom encaminhamento por parte do Ministério da Fazenda está a de renegociação de novas metas trienais do Programa de Ajuste Fiscal do Estado, que propõe à União a ampliação de seu limite de endividamento para US$ 260 milhões, de forma a poder incluir um programa de desenvolvimento integrado, em negociação com o Banco Mundial.

No próximo dia 16 de abril, uma equipe do Ministério da Fazenda virá a Curitiba para analisar os números da Execução Orçamentária de 2003. A ampliação do limite será concedida no montante que a trajetória de ajuste permitir.

Royalties

Em relação aos royalties de Itaipu, a proposta do governo do Paraná de que eventuais saldos não incluídos sejam renegociados e que os valores de 2002 e 2003 sejam revistos, bem como que sejam incluídos valores previstos para 2021 e 2022, tem boas chances de ser atendida. O representante do Tesouro Nacional disse que a União não é contra a reivindicação, desde que não haja impedimento legal para que se faça um termo aditivo ao contrato. Em 2000, o governo do Paraná antecipou as receitas dos royalties de Itaipu e de compensações financeiras no valor de R$ 1,175 bilhão, correspondente ao valor econômico do fluxo de caixa descontado.

O pedido de compensação financeira previdenciária referente aos servidores aposentados pelo Estado a partir de 5/10/88 e que contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também teve bom encaminhamento. A proposta é de amortizar a dívida do Estado com o INSS, que é de R$ 201 milhões, abatendo a dívida do INSS com o Paraná, que é de R$ 70 milhões.