A partir do ano que vem os políticos brasileiros só poderão viajar em classe econômica quando a passagem aérea for paga pelos cofres públicos. A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, aprovada nesta semana no Congresso, proíbe a compra de passagens em classe executiva ou em primeira classe para todos os funcionários públicos.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, todos os funcionários públicos serão tratados de forma igualitária na compra de passagens. A medida vale para presidente e vice-presidente da República, ministros, senadores e deputados em viagens oficiais. “A aquisição de passagens aéreas para servidor ou membro dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União será feita exclusivamente em classe econômica”, diz o Artigo 18, parágrafo 7º da LDO.

O texto original enviado para votação no Congresso previa exceções que possibilitariam a compra de passagens em classe executiva para presidente e vice-presidente da República, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ministros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU), do procurador-geral da República, do defensor público-geral federal e dos comandantes das Forças Armadas. O texto foi alterado depois da apresentação de uma emenda pelo deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS).

Decreto

Em outubro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) assinou um decreto que autorizava a compra de passagem em primeira classe apenas para o presidente e o vice-presidente da República. O decreto autorizava, porém, a compra de passagem na classe executiva para ministros e comandantes das Forças Armadas.

Medida moralizadora

Para o cientista político e coordenador do MBA em Relações Institucionais do Ibmec Brasília Marcio Coimbra, a nova LDO busca mostrar a população que o governo interino está empenhado na redução de gastos. “Mais do que economizar propriamente dito, a gente precisa é mostrar que estamos economizando”, analisa o cientista.

“Os gastos com compra de passagens são realmente assustadores”, afirma Coimbra. “[A proibição] é uma forma de criar regras mais rígidas ao uso do dinheiro público. É uma medida de moralização que cai muito bem aos olhos da população”, analisa o cientista político.