Foto: Aliocha Maurício/O Estado

 Aumentos variam entre 7,12% e 18,52%.

Os recursos protocoladas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na semana passada, no Tribunal Justiça do Paraná, contra os pedidos de aumento das tarifas de pedágio das concessionárias de rodovias no Estado, foram encaminhados pelas juízas encarregadas à Justiça Federal. Conforme despacho da juíza Josély Dittrich Ribas, o governo federal é parte interessada e figura como interveniente no acordo, assim como o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e, portanto, "a competência para processar e julgar o pedido, conseqüentemente, é da Justiça Federal". O DER informou que está aguardando ser notificado, para somente depois tomar um posicionamento a respeito.

O recurso do DER contra a Ecovia estava na 3.ª Vara da Fazenda Pública, com a juíza Josely Dittrich Ribas e o contra a Rodovia das Cataratas e a Econorte, na 4.ª Vara da Fazenda Pública, com a juíza Fabiana Pieruccini. As empresas solicitaram aumentos considerados abusivos pelo governo do Estado, variando entre 7,12% e 18,52%, e passariam a valer a partir do dia 1.º de dezembro.

O diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo, considera que o governo estadual cometeu um equívoco ao enviar as ações. "Aparentemente o governo cometeu um equívoco. Nesses três anos de litígio contra nós, as ações têm sido reiteradamente encaminhadas para a Justiça Federal, pois os anuentes dos contratos são o Ministério dos Transportes, DNIT e ANTT", afirmou.

Esclarecimentos

As ações discutem os números apresentados pelas concessionárias. Em relação aos pedidos referentes às outras três empresas que atuam no Paraná – Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte – o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, informou na semana passada que foi requisitado esclarecimento dos índices que apresentaram. Segundo ele, alguns números e cálculos não ficaram nítidos.

Quando o DER protocolou as ações, o seu assessor jurídico do DER, Pedro Henrique Xavier, afirmou que os recursos se baseiam no fato de as concessionárias estarem arrecadando muito mais do que a proposta original previa. Para ele, um aumento do pedágio neste momento vai ampliar ainda mais a distorção em favor das empresas e em detrimento da população.