Brasília  – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está estudando a possibilidade de adotar mudanças no Estatuto do Desarmamento para rever a situação das 357 guardas municipais existentes do País. Levantamento transmitindo pela Agência Estado ontem mostrou que, se mantidas as atuais regras que definem uso de armas de acordo com a população de cada cidade, pelo menos 94% das corporações não poderão ter o porte. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos afirmou ontem que o assunto já foi discutido com Congresso na última reunião. “Hoje as guardas municipais são bem mais que uma polícia para proteger o patrimônio público. As guardas já estão no dia-a-dia de várias cidades brasileiras.”

Segundo ele, apesar da pressão dos secretários, qualificadas como “divergências amistosas”, o texto do projeto aprovado no Senado sofrerá poucas mudanças. De acordo com ele, o controle sobre a emissão do porte de armas continuará em poder da Polícia Federal, mas a União pode até mesmo estudar uma compensação financeira para os Estados que alegam perda na arrecadação com a proibição do licenciamento das armas, um fator que está sendo motivo de críticas dos governadores. Porém, a mudança mais substancial deverá acontecer em torno das guardas municipais.

Pelo projeto, as forças municipais só podem adquirir o porte de arma desde que tenham mais de 250 mil habitantes e menos de 500 moradores. Mesmo assim, o armamento só poderá ser usado em serviço. Outra mudança que praticamente está definida na nova lei, que deverá ser votada na próxima semana, na Câmara, é a que permite aos agentes penitenciários andarem armados após a jornada de trabalho.

Ainda de acordo com o ministro da Justiça, a proposta mantém o porte ilegal de armas como crime inafiançável, mas explicou que muitas vezes a prisão não perdura nas delegacias de polícia. “É preciso levar em conta vários fatores, como o fato de a pessoa ter bons antecedentes. Neste caso, ele não precisa ficar na prisão e ganhar liberdade provisória. Mas, casos como contrabando e tráfico de armas, o crime não terá fiança”, explicou aos jornalistas Thomaz Bastos.

Ontem, a Polícia Federal anunciou a criação de 27 novas delegacias de repressão a crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico e de repressão ao tráfico ilícito de armas. A intenção é itnensificar o processo de combate à criminalidade, reforçando o aparato policial e a presença ostensiva da polícia junto à comunidade.