A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) reúne os presidentes das 18 associações regionais de municípios do Paraná no próximo dia 18 (quarta-feira da próxima semana), às 9h, na sua sede (Praça Osório, 400, 4º andar), em Curitiba, para discutir dois assuntos importantes: a possibilidade de paralisação do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino e de ingresso de uma ação judicial contra o Governo do Estado para exigir o repasse integral dos valores gastos pelas prefeituras com o serviço.

Ocorre que, no entendimento da AMP, a Secretaria Estadual da Educação não cumpriu os compromissos assumidos com os municípios na reunião de 13 de fevereiro, em Curitiba.

Nesta reunião, com as presenças de prefeitos e representantes de associações de municípios de todas as regiões do Paraná, o secretário estadual da Educação, Flávio Arns, afirmou que lutaria pelo repasse de R$ 80 milhões às prefeituras para a realização do serviço em 2012, disse que concordaria em participar de novo encontro com os prefeitos em 13 de março para voltar a debater o tema e afirmou que sua equipe técnica estava fazendo estudo para dimensionar os custos do serviço.

Paralisação e ação judicial

Passados dois meses desta primeira reunião, mesmo com os insistentes pedidos feitos pela AMP, a Seed não confirmou o repasse dos R$ 80 milhões, não promoveu um novo encontro com os prefeitos, informou que só vai comunicar o valor a ser liberado em 2012 ao Comitê do Transporte Escolar e não concluiu o estudo.

Além disso, a Seed não explicou quais critérios vai adotar no repasse dos recursos – outra reivindicação feita pelos prefeitos, que desejam o pagamento por km rodado, e não pelo número de alunos transportados.

O presidente da AMP e prefeito de Piraquara, o Gabão, explica que os prefeitos têm pressa. “O ano letivo se iniciou na primeira semana de fevereiro e os municípios não suportam mais ter que assumir um encargo que, por lei, é do Governo do Estado e que está causando sérios danos às finanças das prefeituras paranaenses”, diz. O serviço custa R$ 120 milhões às prefeituras. A Secretaria da Educação repassou R$ 58 milhões para a realização do transporte em 2011.

Na último dia 11, a Prefeitura de Foz paralisou o transporte escolar dos alunos da rede estadual. “A indefinição do governo provocou descontentamento entre os prefeitos. Muitos já falam em paralisação e em ação judicial contra o Estado porque não admitem mais ser responsabilizados pela sociedade e pelo Ministério Público pelos problemas que ocorrem na prestação de um serviço que, na verdade, deveria ser assumido integralmente pelo governo”, conclui Gabão.