O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), evitou polemizar com o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da decisão de caráter provisório (liminar) da ministra Cármen Lúcia de suspender a nova distribuição das receitas do petróleo – royalties e participação especial definida pelos parlamentares. Henrique Alves negou que haja mal-estar entre os dois Poderes.

“Ela (ministra Cármen Lúcia) fez de maneira respeitosa. No seu voto, ela manifestou a prerrogativa do Parlamento de votar as leis”, disse Alves. “Vamos aguardar a manifestação final do Supremo de maneira respeitosa”, disse o presidente da Câmara.

Mais cedo, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), cobrou um posicionamento da Casa à respeito do que considerou uma ingerência do Judiciário nas decisões do Congresso.