Campello: contestações da
oposição não preocupam.

O governador Jaime Lerner (PFL) assina na próxima semana com a diretoria do Banco Itaú o contrato de prorrogação, por mais 30 meses, do resgate dos R$ 540 milhões em ações da Copel que estão em poder do banco paulista desde a privatização do Banestado, há dois anos. O Tesouro Nacional já deu parecer favorável ao novo acordo, que, segundo apurou O Estado, terá uma cláusula garantindo a renovação por mais cinco anos (até 2010) da exclusividade da operação das contas do Estado pelo Itaú.

O secretário de Governo, José Cid Campêllo Filho, explicou que a possibilidade de extensão desta prerrogativa já estava prevista no edital de leilão do banco. “As contestações da oposição não nos preocupam porque, se eles tiverem alguma dúvida, que peguem o edital de venda que publicamos. Está tudo lá”, disse Campêllo. É a Segunda prorrogação de contrato firmada entre o governo e o Itaú. O último prazo venceu em 31 de março.

Há um mês, o PMDB entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade da Lei 12.909, aprovada pela Assembléia Legislativa em 23 de outubro de 2000, que garantia ao futuro controlador do Banestado a manutenção das contas do Estado por cinco anos. O PMDB alegou que o contrato é lesivo ao Estado por privilegiar uma instituição financeira.

Oferta

O governo vai oferecer ao Itaú os R$ 170 milhões que vai receber da União em forma de Letras Financeiras do Tesouro, por conta da renegociação dos títulos podres adquiridos pelo Banestado do Estado de Alagoas. O projeto autorizando a renegociação foi aprovado pela Assembléia esta semana e sancionado pelo governador interino, desembargador Vicente Troiano Neto. Ele também já assinou o contrato com o Estado, segundo o qual o governo do Paraná devolverá R$ 105 milhões aos alagoanos, que terão dez anos para reeembolsar o Paraná.

Segundo o secretário de Governo, o próprio contrato de prorrogação do resgate das ações com o Itaú já previa que todo recurso novo que entrasse no caixa do Paraná seria repassado ao banco paulista. Como os recursos não virão em dinheiro, mas em títulos federais, conforme o mesmo contrato, o banco poderá aceitar ou não a oferta. Se o Itaú recusar os títulos, o governo do Paraná vai aplicar os recursos no Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais (o Paranáprevidência). O governo espera receber os R$ 174 milhões até o final do mês.