Daniel Derevecki

O governador está propenso a não sancionar ou vetar a lei, mandando-a de volta para que seja promulgada pela AL.

O governo estuda devolver à Assembléia Legislativa (AL) o projeto de lei aprovado pela própria AL em outubro deste ano que proíbe a abertura de processos administrativos a partir de denúncias anônimas. Nos bastidores, a informação é que o governador Roberto Requião (PMDB) está propenso a não sancionar ou vetar a lei, mandando-a de volta para que seja promulgada pela AL.

A norma foi aprovada em meio à muita polêmica. O autor, Ademar Traiano (PSDB), foi acusado de tentar restringir a ação do Ministério Público Estadual, que é o destinatário da maioria das denúncias contra autoridades. Mas a justificativa do deputado tucano é que a lei apenas coíbe o que considerava um abuso na apresentação de denúncias sem consistência.

No texto final enviado ao governador, apenas uma mudança foi acrescentada ao projeto de Traiano. Os deputados retiraram da abrangência da lei os procedimentos administrativos da área policial.