Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Senado

Osmar Dias: títulos podres.

O senador Osmar Dias (PDT) vai tentar uma nova cartada para livrar o Paraná da dívida decorrente do não- pagamento dos títulos públicos, que custa ao governo do Estado R$ 5 milhões mensais em multas aplicadas pelo governo federal. Na próxima terça-feira, dia 10, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve apresentar uma proposta de resolução modificando uma resolução anterior, aprovada em 98, que tratava da venda do controle acionário do Banestado e seu processo de saneamento financeiro.

Nessa resolução é que constava a exigência de o governo assumir os títulos podres adquiridos pelo banco, antes da sua privatização. A proposta levará a assinatura da CAE, informou o senador, explicando que a iniciativa é resultado de um acordo em curso, envolvendo a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria Geral do Estado e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). A resolução vai propor a extinção da dívida, calculada em cerca de R$ 1 bilhão por conta dos títulos comprados dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina e pelos municípios de Osasco e Guarulhos.

Osmar disse que a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, está conversando com a Secretaria do Tesouro Nacional para a mudança da resolução. ?A intenção é fazer um reparo na resolução que transferiu os títulos para o Estado. Se aprovarmos, fica anulada a dívida e também os seus efeitos?, explicou o senador.

A anuência prévia da Secretaria do Tesouro Nacional facilita a aprovação da mudança na CAE e no plenário do Senado, disse o senador pedetista. ?Se aprovarmos na comissão, pedirei urgência para apreciação no plenário?, afirmou. Ao contrário das fórmulas anteriores, de propor a suspensão da dívida enxertando emendas em medidas provisórias alheias ao tema, a resolução tratará especificamente do contrato do Paraná para o saneamento do banco, vendido em 2000 para o Banco Itaú, explicou Osmar. E não há necessidade de votação na Câmara, como é o caso das emendas às MPs.

Indefinido

A procuradora-geral do Estado disse que ainda está analisando a fórmula junto à Secretaria do Tesouro Nacional. ?Já conversei com o senador, mas ainda não terminamos essa discussão. Não temos uma definição segura a respeito?, afirmou.

Broliani também aguardava ontem uma resposta da Advocacia Geral da União (AGU), a uma consulta feita pelo governo do Estado sobre a suspensão da multa. O objetivo do governo era obter uma chancela jurídica da AGU para convencer a STN a cancelar a dívida.