O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou à Promotoria de Campina Grande do Sul uma sindicância que apura se o ex-governador Beto Richa (PSDB) teria assinado um decreto para valorizar um terreno na região. Em troca, o tucano teria recebido em torno de R$ 5 milhões em dinheiro para a campanha de reeleição dele em 2014 e na forma de sociedade em negócios imobiliários. Ele nega a acusação. A informação foi divulgada pelo Paraná TV 2ª edição, da RPC TV.

A investigação, que apura os crimes de corrupção ativa e passiva, foi remetida ao Paraná em virtude de Richa ter renunciado ao cargo de governador e perdido o chamado “foro privilegiado”. A sindicância apura negócios com um terreno que fica na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí, em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. Em 2010, o então prefeito do município, Loreno Tolardo (ex-PSD), e o irmão dele, Luís Tolardo – ambos donos da Transportadora Gralha Azul (TGA) –, compraram um terreno na região da APA por R$ 2 o metro quadrado, num negócio total de R$ 1.461.500.

O baixo valor estaria relacionado à limitação de uso do imóvel, por estar localizado dentro de uma Área de Proteção Ambiental. Essa limitação foi alterada por meio de um decreto assinado pelo então governador Beto Richa em julho de 2014, sob o número 11.660, que mudou parte do zoneamento da APA. O texto permitiu o que antes era proibido, como exploração de atividades de serviços num terreno que fica ao lado do Contorno Leste. Atualmente, a montadora Renault – que não é investigada – aluga o local para abrigar um pátio de automóveis.

De acordo com as investigações, três meses antes da edição do decreto, a área em questão havia sido vendida pelos irmãos Tolardo por aproximadamente R$ 25 milhões, em torno de R$ 100 o metro quadrado. Diante dos valores muito superiores aos da aquisição do terreno, o ministro Jorge Mussi deduziu que “essa valorização expressiva possivelmente tenha decorrido da perspectiva de alteração do zoneamento”.

Segundo depoimento de Paulo Victor Junqueira da Cunha, corretor de imóveis que intermediou a venda do terreno, Richa teria recebido cerca de R$ 5 milhões “para tornar a área comercialmente interessante”. Parte do pagamento teria ocorrido por meio de doação da empresa TGA à campanha do tucano em 2014, e o restante em participação ou sociedade em negócios imobiliários.

Conforme prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transportadora e suas subsidiárias doaram a Richa R$ 200 mil em 8 de agosto; R$ 300 mil em 14 de agosto; e mais R$ 300 mil em 28 de outubro. “[Aponta] o Ministério Público Federal que há inequívocos indícios de que pelo menos os valores doados à campanha constituíram retribuição ilícita pela alteração do zoneamento da APA do Iraí”, diz a sindicância do STJ.

Outro lado

Em nota à RPC TV, Richa disse que não foi ouvido na sindicância e que, mesmo depois de todas as investigações, não foi encontrado qualquer indício de prova envolvendo o nome dele. Afirmou ainda que, no depoimento ao STJ, o próprio corretor Paulo Victor Junqueira de Cunha relatou que “não sabe dizer se o governador Beto Richa realmente chegou a receber tal dinheiro”. A defesa do tucano já pediu o arquivamento da investigação e declarou aguardar o atendimento ao pedido em qualquer instância.

O diretório estadual do PSDB afirmou que todas as doações à campanha de Richa ocorreram de acordo com a lei e foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. Paulo Victor Junqueira de Cunha, que denunciou o caso, reafirmou tudo o que disse à Polícia Federal. O advogado dos irmãos Tolardo declarou que a TGA jamais participou de negócios duvidosos e obscuros e classificou como “levianas e resultado de perseguição política” as acusações do Ministério Público de que houve doações a Richa em troca do benefício de alteração da lei de zoneamento da APA do Iraí. A empresa ainda repudiou “as falácias atreladas ao seu nome e a de seus sócios”.

Por meio da assessoria de imprensa, a Renault afirmou que não é a proprietária das instalações do local questionado, mas tem um contrato de locação do armazém de peças. A montadora informou ter realizado uma concorrência nacional para a escolha do espaço a ser locado e a proposta vencedora foi a de Quatro Barras.