Os dois maiores sindicatos que representam os servidores municipais vão cobrar na Justiça o pagamento do reajuste que não foi concedido pelo prefeito Rafael Greca (PMN). Com a aprovação do pacote de ajuste fiscal, a data-base foi postergada do mês de março para o dia 31 de outubro, mas mesmo assim a administração municipal não concedeu reajuste ao funcionalismo.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) optou por ingressar com uma ação judicial em uma assembleia da categoria realizada na noite desta quarta-feira (29). Ainda não há detalhes da estratégia jurídica do funcionalismo. Segundo Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc, mesmo com a judicialização da questão, os servidores ainda aguardam um posicionamento do Executivo.

“A prefeitura disse à imprensa que não tinha fechado as portas das negociações, mas não apresentou nenhuma outra proposta. Mesmo a data-base tendo vencido dia 31 de outubro, não apresentaram nem os cálculos de impacto de um reajuste”, disse.

O Sismmac, que representa os professores municipais, também vai adotar o caminho da demanda judicial. Os detalhes das ações judiciais serão debatidos na assembleia da categoria que vai acontecer no fim da tarde desta quinta-feira (30).

De acordo com informações do Sismmac, o departamento jurídico do sindicato já está finalizando as peças jurídicas necessárias para entrar com a ação no início de dezembro. Duas situações distintas em relação ao reajuste serão judicializadas: a mudança da data-base para outubro e a ausência de negociação efetiva e de reposição salarial.

Foto: Jonathan Campos.
Foto: Jonathan Campos.

Ajuste fiscal

Para o orçamento da prefeitura de 2018, os gastos com pessoal e encargos sociais caíram em relação ao ano anterior, algo que não acontecia desde 2005. Para 2018, a previsão de gastos com pessoal terá queda nominal de R$ 262 milhões, o equivalente a 6%. Com isso, o pagamento da folha, que respondeu por 54,4% das despesas de 2017, terá uma fatia de 52,7% em 2018.

Desde a campanha eleitoral, Greca vem criticando a expansão do gasto com pessoal. Em seus discursos o prefeito costuma dizer que a prefeitura não pode virar um grande departamento de recursos humanos e que as dificuldades do Executivo em prestar serviços à população derivam em boa parte do crescimento desmedido dos gastos com funcionários. Em 2008, por exemplo, o funcionalismo representava 32% das despesas municipais; dez anos depois esse dado cresceu 20 pontos porcentuais.