Todos os funcionários de carreira do Estado do Paraná que trabalham na área de saúde terão incorporada ao salário, a partir de 1.º de outubro, uma gratificação de R$ 500,00 ou R$ 700,00, dependendo do grau de complexidade do serviço prestado.

A nova medida proporcionará ganhos de 40% a 85% nos salários, dependendo da área de atuação. Sete mil servidores serão beneficiados. O decreto regulamentando a Lei Estadual n.º 13.666/02 foi assinado ontem pelo governador Roberto Requião e inclui cerca de 7 mil servidores. Desses, 6.700 são do quadro próprio da Secretaria de Estado da Saúde e os demais trabalham em outras unidades públicas que também realizam ações vinculadas com saúde, como o Hospital Militar do Paraná e o Instituto Médico-Legal.

É a primeira vez que os funcionários da área administrativa da saúde são incluídos em uma gratificação. Até agora, apenas aqueles que trabalham em áreas de maior complexidade, como unidades hospitalares, recebiam uma gratificação. A partir de 1.º de outubro, os funcionários que estão nas áreas de maior risco receberão R$ 700,00 e os que exercem atividades de saúde, mesmo em função administrativa, receberão R$ 500,00 mensais.

Uniformização

“Agora haverá uma uniformização no pagamento da gratificação, independente do cargo do servidor. Assim, a GAS acaba também se adequando aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o da igualdade”, disse o secretário da Saúde, Cláudio Xavier.

A Secretaria da Saúde manteve diversos encontros com os dirigentes do sindicato que representa os servidores (Sindisaúde), para se chegar à melhor forma de aplicar o benefício. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também acompanhou o processo.

O projeto de regulamentação da GAS foi encaminhado pela Secretaria da Saúde à Secretaria de Estado da Administração e Previdência, que iniciou os estudos de viabilidade e de análise do impacto da implantação da gratificação na folha de pagamento estadual. O esforço conjunto entre as secretarias da Administração, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Saúde permitiu ao governo do Paraná implantar a GAS, na avaliação da secretaria da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon.

As despesas com a GAS, quase R$ 4,1 milhões mensais, foram previstas em 2003 pela Secretaria do Planejamento para o orçamento deste ano. Assim, segundo Maria Marta, o acréscimo de despesas não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A GAS incorpora outras gratificações que até agora eram pagas a uma parcela dos funcionários da área de saúde, como a Gratificação de Atividade Específica (GAE), que atingia 45% dos servidores.

Com a GAS, os servidores que recebiam vale-transporte e auxílio-alimentação continuam com esses benefícios, que normalmente são cortados quando há aumento de salário. A gratificação só será válida enquanto o servidor estiver desenvolvendo atividades em saúde, não sendo incorporada durante a aposentadoria.

Critérios

O decreto fixa o valor de R$ 700,00 para a GAS dos servidores lotados nas unidades de saúde de complexidade, que são: unidades hospitalares, Centro Psiquiátrico Metropolitano (CPM), Laboratório Central do Estado (Lacen), Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (CPPI), Centro de Hemoterapia do Paraná (Hemepar), Rede de Sangue e Serviço de Transporte Inter-Hospitalar.

O valor de R$ 500,00 será recebido pelos funcionários das unidades básicas e operacionais de saúde: Instituto Médico-Legal (IML), Centros Regionais de Especialidades (CREs), Centro de Atendimento Integral ao Deficientes Centro de Atendimento Integral aos Fissurados (Caif), Divisão de Controle e Avaliação, Núcleos Integrados de Serviços de Saúde, demais serviços e ambulatórios de saúde.