Somente em duas sessões, nos dias 21 de maio e 11 de junho, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou recursos em sete processos e manteve a determinação de devolução de R$ 11 milhões por organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) a municípios do estado. O total de multas aplicadas chega a R$ 492.920,20.
Nos últimos dois anos, o TCE determinou a devolução de R$ 50,5 milhões por Oscips no Paraná.

Oscips são entidades privadas sem fins lucrativos, que recebem dinheiro público pra oferecer serviços complementares à população, em áreas como saúde, educação, cultura e lazer. Essas transações são chamadas tecnicamente de transferências voluntárias.

Entre os processos nos quais os recursos foram negados, cinco referem-se à Oscip Instituto Confiancce. São convênios realizados entre a entidade e as prefeituras de Mandirituba, em 2010 e 2011, pra execução de programas na área de ação social; Santa Helena, em 2010, pra prestação de serviços nas áreas administrativa, turismo, indústria, comércio e gestão portuária; Formosa do Oeste, em 2010, pra execução de projeto na área de infraestrutura; São Miguel do Iguaçu (Oeste), em 2009, pra serviços de limpeza e conservação de prédios públicos, e Paranaguá (Litoral), em 2008, pra gestão do Programa Saúde da Família.

Segundo o TCE-PR, a principal irregularidade verificada nas contas de Oscips é a terceirização ilegal de mão de obra, especialmente na área da saúde, utilizada pra burlar o princípio constitucional do concurso público e os limites de gasto com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).