Foto: Lucimar do Carmo

Celso Lisboa de Lacerda: multado.

O Tribunal de Contas da União determinou a instauração de Tomada de Contas Especial na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Paraná (Incra-PR), na Cooperativa de Trabalhadores em Reforma Agrária (Cotrara) e na Cooperativa Central de Reforma Agrária do Paraná Ltda. (CCA). A Tomada de Contas Especial é o nome que se dá ao processo de verificação da correta aplicação de dinheiro público em casos de suspeitas de irregularidades, antecipando-se à prestação de contas anual.

O TCU determinou ainda que o Incra devolta ao Tesouro Nacional R$ 92,6 mil correspondentes ao pagamento de funcionários das cooperativas por meio de convênio firmado com a Fundação da Universidade Federal do Paraná. O repasse dos recursos foi considerado irregular. O TCU mandou o Incra ressarcir também R$ 28,3 mil, referentes à contrapartida não executada de convênio celebrado com a Fundação das Pesquisas Florestais do Paraná. De acordo com a análise do tribunal, os gastos foram feitos fora do prazo.

O superintendente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, também foi multado em R$ 5 mil e deverá comprovar em cinco dias a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional. A assessoria de comunicação do Incra informou que Lacerda ainda não foi notificado oficialmente da decisão do TCU e que somente se pronunciará quando conhecer a íntegra do despacho do ministro relator do processo, Aroldo Cedraz.