Brasília – A primeira parcela do dinheiro do Fundo Partidário será depositada na conta dos 26 partidos políticos registrados no TSE até o final do mês. O valor total a ser distribuído durante o ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de R$ 194,3 milhões previstos no Orçamento da União, que ainda será votado pelo Congresso Nacional. Ou seja, cada brasileiro destinará este ano R$1,0680 para o Fundo Partidário, cujo nome completo é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.

Criado em 1995, por meio da Lei 9.096 (Lei dos Partidos Políticos), o Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União equivalente ao número de eleitores inscritos no último dia do ano anterior à proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 2005. Este ano, esse valor será de R$ 135,614 milhões.

Também compõem o fundo as multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral (que este ano somam R$ 58,20 milhões), recursos financeiros que lhe forem destinados em lei e ainda doações de pessoas físicas ou jurídicas, feitas por meio de depósito bancário diretamente na conta do Fundo Partidário.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a primeira parcela que será depositada corresponde a 1/12 dos recursos a que cada partido teve direito em 2007. Mesmo dependendo da aprovação do Congresso Nacional, o TSE decidiu fazer o primeiro depósito. Isso porque a lei estabelece que o tribunal deve distribuir o dinheiro aos órgãos nacionais dos partidos em até cinco dias após a data do depósito em conta específica do TSE.

Desde março de 2007, a distribuição aos partidos é feita da seguinte forma: 5% do total do Fundo Partidário será entregue em partes iguais a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e os 95% restantes serão distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados (veja na tabela abaixo como será a distribuição este ano).

A legislação diz que o dinheiro do Fundo Partidário deve ser utilizado nas despesas de manutenção da sede e dos serviços do partido, como o pagamento de pessoal, até o limite de 20% do recebido; na propaganda política; no alistamento e campanhas eleitorais e ainda na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e na educação política, no percentual mínimo de 20% do total recebido.

Os partidos devem prestar contas das despesas realizadas com recursos do Fundo Partidário, por meio do balanço contábil do exercício financeiro dos partidos, que deve ser enviado anualmente à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril do ano seguinte.

Tabela com os valores que serão repassados aos Partidos PolíticosDuodécimos

Emitido em 20/12/2007

Dotação Orçamentária/2007

121.174.110,00

%

Partido

Valor R$

PSDB

15.540.698,25

12,83

DEM

12.696.970,58

10,48

PMDB

16.445.341,67

13,57

PT

17.073.995,72

14,09

PP

8.459.008,40

6,98

PDT

6.286.109,85

5,19

PTB

6.671.757,85

5,51

PSB

7.253.870,91

5,99

PR

6.525.652,70

5,39

PC do B

2.939.413,35

2,43

PMN

1.542.482,05

1,27

PSC

2.526.205,18

2,08

PPS

4.875.557,30

4,02

PRP

857.328,27

0,71

PT do B

943.817,21

0,78

PTC

1.465.505,26

1,21

PSTU

690.439,76

0,57

PTN

185.201,17

0,15

PV

4.129.606,73

3,41

PHS

1.076.555,86

0,89

PRB (PMR)

873.928,20

0,72

PSOL

1.819.165,05

1,50

PRTB

76.024,87

0,06

PSDC

113.171,48

0,09

PSL

79.472,22

0,07

PCB

26.830,11

0,02

Total:

121.174.110,00

100,00

TOTAL %

100,00

Multas

Emitido em 2/1/2008

Dotação Orçamentária/2007

36.219.703,24

%

Partido

Valor R$

PSDB

4.356.288,29

12,03

DEM

3.511.406,25

9,69

PMDB

4.588.571,98

12,67

PT

4.770.470,18

13,17

PP

2.327.927,11

6,43

PDT

1.732.327,61

4,78

PTB

1.773.174,77

4,90

PSB

2.013.098,71

5,56

PR

1.773.191,47

4,90

PC do B

765.993,12

2,11

PMN

388.138,89

1,07

PSC

664.488,94

1,83

PPS

1.331.155,97

3,68

PRP

183.040,08

0,51

PT do B

207.918,40

0,57

PTC

365.068,96

1,01

PSTU

141.058,91

0,39

PSDC

22.730,07

0,06

PSL

15.962,15

0,04

PCB

0,53

0,00

PRTB

15.269,84

0,04

PCO

0,03

0,00

PTN

39.865,24

0,11

PV

1.155.356,52

3,19

PHS

246.852,14

0,68

PRB (PMR)

186.394,42

0,51

PSOL

473.987,31

1,31

Total:

33.049.737,89

91,25

Saldo Dotação:

3.169.965,35

8,75

TOTAL %

100,00

Fonte: TSE