O diretor do Procon, Algaci Túlio, fez ontem um balanço da atuação do órgão nos dois anos de sua gestão, durante a sessão especial com que a Assembléia Legislativa comemorou os 15 anos da vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele disse que desde janeiro de 2003 o Procon-Pr atendeu cerca de 250 mil consumidores com reclamações principalmente sobre serviços de telefonia fixa e celular e os financeiros (bancos, cartões de crédito e financeiras). No ano passado foi registrado o recorde de 122.167 registros, o que representa um aumento de 50% em relação ao ano anterior.

Pela facilidade de acesso, a mudança para o "Espaço da Cidadania" (Alameda Cabral, 184) permitiu, segundo Túlio, a duplicação dos atendimentos pessoais, com uma média de 240 consumidores por dia. Além disso, foram efetuadas 985 ações fiscais em diversos estabelecimentos, com a emissão de 159 autos de infração e 148 autos de constatação.

O diretor do Procon observou ainda que o Código de Defesa do Consumidor ampliou a atuação do cidadão "pois é um instrumento de incentivo à sociedade civil para que se organize na proteção e defesa de seus direitos".

Na avaliação do deputado e presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), a edição do CDC significou um marco para o País, pois garantiu uma relação de respeito entre fornecedores e seus clientes. "O código continua sendo um dos mais modernos do mundo e o mais moderno da América Latina, sendo uma grande conquista da sociedade brasileira", ressaltou.