O prazo para recadastramento de pensionistas portadores de hanseníase, que recebem do Estado auxílio de um salário mínimo por mês, acaba na próxima terça-feira (31).

Eles devem procurar a agência do Banco Itaú onde recebem o pagamento, levando cópias autenticadas do RG e do CPF, mais cópias do comprovante de endereço e o contracheque. Quem não fizer o novo cadastro terá o benefício suspenso a partir do mês que vem.

Revisão para se evitar fraudes – O governo, por meio das secretarias da Administração e da Previdência (Seap), do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL) e da Saúde (Sesa), está fazendo uma revisão nos benefícios concedidos.

O objetivo é formar um banco de dados atualizado e confiável, com informações completas e precisas dos pensionistas, o que hoje não existe. E, assim, combater eventuais fraudes.

A comissão responsável pela tarefa – montada no ano passado e composta por representantes das três secretarias – estima que pelo menos metade das quase 4 mil pensões se encontra em situação irregular. Neste mês, todos os pensionistas estão sendo avisados, por meio de carta, do encerramento do prazo.

Direito

O auxílio financeiro aos portadores de hanseníase é determinado pela lei estadual número 8.246/1986. Só tem direito, entre outras condições, quem mora no Paraná e não recebe nenhum outro tipo de auxílio (pensão do INSS, por exemplo).

Entretanto, como durante muitos anos não foi feito recadastramento dos pensionistas, surgiram suspeitas de irregularidades. Em abril de 2004, foi constituído um grupo de trabalho formado por técnicos da Seap, da SEPL e da Sesa, além da ParanaPrevidência, para revisar os processos.

A comissão fez uma série de levantamentos e cruzamentos de dados. No final do ano passado, como as suspeitas se confirmaram, o grupo decidiu por determinar o recadastramento.