A partir desta segunda-feira, a Prefeitura divulga a lista dos projetos aprovados para receber recursos da Lei de Incentivo ao Esporte no período de março a julho de 2005. Dos 450 projetos esportivos protocolados em setembro, 305 foram aprovados.

A escolha foi feita por uma comissão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que, durante dois meses, analisou os projetos apresentados por atletas e instituições esportivas de Curitiba. Os que tiveram seu projeto aprovado têm até o dia 18 de fevereiro para comparecer a Secretaria de Esporte e Lazer e ter direito ao benefício.

"Para julgar os projetos, utilizamos um critério técnico que envolve itens como o ranqueamento do atleta ou clube e a viabilidade de execução do projeto", esclareceu o gerente do Incentivo ao Esporte e Promoção Social da Secretaria, Antonio de Medeiros Júnior. "Ao comparecer pessoalmente à Secretaria, o interessado será informado sobre as razões da aprovação ou do indeferimento do projeto", completou Medeiros.

Para o período de março a julho de 2005, serão distribuídos R$ 600 mil através da lei de Incentivo ao Esporte. Cada atleta ou instituição irá receber de R$ 1.000,00 a 8.000,00 pelo período, de acordo com o critério de ranqueamento em competições internacionais, nacionais ou estaduais.

Os recursos virão do IPTU de 2005. A Lei de Incentivo ao Esporte permite que entidades sem fins lucrativos, inclusive clubes sociais, tenham redução de até 67% do IPTU relativo a imóveis de sua propriedade e cuja utilização seja vinculada às suas atividades essenciais. O incentivo consiste na redução de R$ 3,00 do imposto devido para cada R$ 1,00 destinado a projetos esportivos sem fins lucrativos, de pessoas físicas ou jurídicas, em Curitiba.

Entre os 305 projetos aprovados estão 251 pessoas físicas (atletas de modalidades individuais), 29 pessoas jurídicas (clubes, federações e associações de moradores com modalidades coletivas), 18 paratletas, cinco projetos de educação esportiva (publicação de livros, cursos e exposições) e dois técnicos de equipe.

Benefícios

Curitiba é a única cidade do país em que a transferência dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte é feita diretamente ao atleta ou instituição beneficiada, sem passar pelo Poder Público, o que acaba com a burocracia e agiliza o recebimento do dinheiro.

Além disso, a lei aqui tem outro diferencial. Para receber o benefício, o interessado precisa estabelecer uma contrapartida social para o município, como o trabalho voluntário ou a organização de eventos para ajudar entidades beneficentes.

No início da implantação da lei, 45 entidades se cadastraram como incentivadoras junto à Secretaria Municipal do Esporte e Lazer. Hoje, 89 incentivadores aderiram à idéia de investir no esporte e pagar menos imposto.

A maioria dos 60 clubes esportivos que integram o Sindiclubes de Curitiba, faz parte do grupo de incentivadores da lei. Para o presidente do Sindicato, Paulo Colnaghi, esta é uma grande oportunidade que a Prefeitura oferece aos clubes de investir no esporte. "Curitiba tem hoje, sem dúvida nenhuma, a lei mais avançada de incentivo ao esporte do país. Ao mesmo tempo em que dá às entidades a oportunidade de colaborar com o esporte através do desconto no IPTU, oferece aos atletas os recursos necessários para treinar. Isso tudo sem burocracia", disse Colnaghi.

O sucesso da lei também se confirma do lado dos beneficiados. O Clube Esportivo dos Deficientes, que reúne 41 atletas em seis modalidades, é beneficiário da lei desde o início, em 2002. Segundo o coordenado técnico do Clube, Moisés Batista, paratleta de natação, este é o único recurso oficial que o Clube recebe hoje, o que representa 70% das despesas.

"Antes da implantação da lei, participávamos de, no máximo, quatro eventos esportivos por ano. Hoje, com este recurso, estamos fechando o ano com a participação em pelo menos 20 eventos", afirmou Moisés, um dos beneficiários da lei que, junto com mais dois paratletas, participou das Paraolimpíadas de Atenas, em agosto.

Serviço

A divulgação dos projetos aprovados para receber os benefícios da lei em 2005, só será feita pessoalmente aos interessados. Os que tiveram o projeto aprovado, terão que assinar um Termo de Responsabilidade para ter direito ao benefício, além de providenciar a documentação necessária. A Secretaria de Esporte e Lazer fica na rua Desembargador Westphalen, 1566. Maiores informações pelo telefone 350-3746.

A Lei Municipal de Incentivo ao Esporte (Decreto 426) foi assinada pelo prefeito Cassio Taniguchi em 25 de julho de 2002. Dos 1.304 projetos protocolados na Secretaria de Esporte e Lazer até agora, 1.031 foram aprovados – 857 de pessoas físicas e 174 de pessoas jurídicas. Ao todo foram repassados R$ 2.858,379,00, o que representa a média de R$ 2,7 mil por projeto, beneficiando 6.077 pessoas.