O município de São João está entrando com uma ação que visa à correção dos valores cobrados indevidamente em multas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A cidade, que fica a 412 Km de Curitiba e tem cerca de 12 mil habitantes, teve o valor líquido das taxas calculado erroneamente pelo órgão. Outras cidades como Cianorte, Conselheiro Mairink, Ortigueira e Piem também planejam entrar com o pedido de anulação da atual dívida.

O advogado do município de São João, Paulo Roberto Moraes, afirma que existe a necessidade de recalcular os valores. ?A partir desta reavaliação, poderemos saber qual é a quantia correta a ser paga pelo INSS?, indaga ele. 

Segundo a autora da tese que questiona o INSS, Lucyanna Joppert Lima Lopes Fatuche, ao calcular a multa, o órgão está cobrando a alíquota máxima sobre as folhas de pagamento (12%), mas na maioria dos casos,  o correto seria a mínima, de 7%. ?A prova de erro do INSS já é jurisprudência, ou seja, já há ações julgadas com sucesso. As prefeituras devem questionar esses valores por meio de uma ação anulatória de débito. Com isso, além de não pagar a quantia indevida, podem bloquear a cobrança até que o novo valor seja apresentado?, afirma a advogada Lucyanna. Esta tese já obteve sucesso na iniciativa privada. Por isso, suas chances na esfera pública são grandes.

A dívida entre prefeituras e câmaras de vereadores paranaenses com o INSS chega a mais de R$ 74,4 milhões.

Cidades que planejam pedir o novo cálculo

Além de São João, outros municípios admitem entrar com uma ação contra o INSS. O assessor da prefeitura de Conselheiro Mairink, Luis Carlos Bueno, afirma que o município tem uma compensação a receber com o INSS. ?Vamos esperar mais um pouco, mas é certo que entraremos com uma representação em breve?, conclui Bueno.

O assessor do prefeito de Ortigueira, Geraldinho Magela, também vê a necessidade de entrar em juízo. ?Já separamos a documentação do material e enviamos à Dra. Lucyanna Lima Lopes Fatuche. Ela já está estudando o caso?, conclui Magela.