Os principais pontos do acordo que determinou o fim à greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Previdência Social, Trabalho e Saúde foram fechados no sábado (13), depois de cerca de sete horas de reunião do comando de greve com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes do Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O acordo prevê o retorno ao trabalho a partir do início da semana, com reabertura dos postos do INSS hoje (17), mas muitas agências permanecem fechadas. "É evidente que o acordo está condicionado à aprovação dos servidores em assembléias", esclareceu o ministro. No final da tarde o INSS deve divulgar um balanço dos postos que voltaram a funcionar.

Para dar vazão aos processos acumulados nos 76 dias de greve, o comando de greve havia se comprometido a prorrogar em duas horas a jornada da categoria, além de trabalhar por três sábados. "Também se comprometeram a resolver todo o atraso acumulado no período da greve", informou Luiz Marinho. O pagamento dos dias parados será feito na medida em que for feita a compensação dos dias parados.

Para o diretor da Secretaria de Administração e Finanças da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes, a reposição é uma questão "delicada" e deve voltar à mesa de negociação. "Uma agência não é uma fábrica e depende de uma equipe grande para funcionar, uma vez que são feitos cálculos e lançamentos no sistema. O que varia de estado para estado", explicou.

Entre os principais pontos do acordo estão a abertura das agências a partir de hoje (18) e o reajuste das gratificações fixas e variáveis para os servidores do INSS, sendo que 60% deste valor será aplicado sobre as gratificações variáveis (as chamadas GDASS/GDAP) e 40% sobre a fixa (GESS). Em entrevista à imprensa, Luiz Marinho, destacou que o reajuste nas gratificações dos servidores do INSS vai ter impacto de R$ 140 milhões no orçamento de 2006.

A gratificação fixa da carreira de seguro social, que hoje é R$ 184,00, passa para R$ 238,00 a partir de janeiro de 2006. O reajuste na remuneração final pessoal de nível superior ativo varia de 7,33% a 12,82% e para os aposentados de 4,9% até 9%; os ativos de nível intermediário vão receber 8,11% até 13,54% e os aposentados, de 5,65%, a 9,62%. Os percentuais incidirão sobre o salário de dezembro/2005. Sendo que o salário de dezembro já estará reajustado em 8,5% sobre o vencimento básico pago atualmente.

Para os servidores dos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência será aplicado do percentual de 47,11 %, com efeitos a partir de março 2006, parcelado em 6 anos, totalizando 12 parcelas, a partir de março de 2006. O percentual será plicado sobre o vencimento básico dos servidores. O impacto final dos 47,11 é de R$ 1,8 bilhão sobre o orçamento.